Projeto de lei visa a criar oportunidades para o cargo de analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação para o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Pronto para deliberação no plenário do
Senado Federal desde fevereiro de 2016, o projeto de lei câmara 190/2015, aguarda inclusão na ordem do dia para votação em turno único pelos parlamentares desde o dia 6 de abril deste ano. O envio para inclusão na ordem do dia ocorreu um dia depois do presidente do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhar aos senadores um ofício que atualiza o impacto financeiro para a votação da proposta, que cria 49 vagas para o quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (
TRT 15), com sede em Salvador, na Bahia.
Todas as oportunidades previstas são para o cargo de
analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação.
Para concorrer ao emprego de analista será necessário possuir curso de nível
superior completo em área específica. A remuneração inicial da carreira corresponde ao valor de R$ 8.803,97.
A criação das vagas tem a função de adequar a estrutura funcional do
TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação, consideradas estratégicas, e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.
De acordo com a norma, o mínimo necessário seria de 120 servidores junto ao setor responsável pela gestão de tecnologia de informação quando a quantidade de usuários do serviço estiver entre 3.001 e 5.000 usuários.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5/BA)
Videoaula para Tribunal Regional do TrabalhoSimulado para Tribunal Regional do Trabalho Atualmente, o órgão conta com 71 efetivos para atender 2.672 usuários, o que representa uma necessidade de realizar o
concurso TRT/BA para contratação de mais 49 profissionais.
Caso seja aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para sanção do presidente da República.