TRT/BA: projeto que cria vagas segue para o Senado

Foi encaminhado para o Senado Federal, na última quinta-feira, 12 de novembro, o projeto de lei 7907/14, que tem por objetivo criar 49 vagas para o cargo de analista judiciário – especialidade em tecnologia da informação, para preenchimento por meio de concurso público, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, na Bahia.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 28 de outubro. Porém, a redação final somente foi aprovada na última terça-feira, dia 10 de novembro, após o prazo para recursos.

 “A medida está expressamente dotada e autorizada na Lei Orçamentária Anual 2015 e o projeto vem devidamente instruído com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, segundo o parecer do relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

Para concorrer ao emprego de analista é necessário possuir curso de nível superior, com formação específica. A remuneração inicial da carreira corresponde ao valor de R$ 8.803,97.

Objetivos para a realização do concurso TRT 5/BA

A criação das vagas visa adequar a estrutura funcional do TRT à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação, consideradas estratégicas, e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.

De acordo com a norma, o mínimo necessário seria de 120 servidores junto ao setor responsável pela gestão de tecnologia de informação quando a quantidade de usuários do serviço estiver entre 3.001 e 5.000 usuários.

Atualmente, o órgão conta com 71 efetivos para atender 2.672 usuários, o que representa uma necessidade de realizar concurso para contratação de mais 49 profissionais.