Projeto de lei criaria oito oportunidades para a carreira de analista. Exigência de nível superior e inicial de R$ 8,1 mil. De acordo com relator, gastos não estão previstos no orçamento federal
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhou, no último dia 4 de outubro, ofício, para a Câmara dos Deputados, solicitando que seja retirado da pauta o projeto de lei 7908/14,que pretendia criar oito vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins.
As oportunidades seriam para o cargo de
analista judiciário, para preenchimento por meio de concurso
público. Para concorrer é necessário que os candidatos tenham nível
superior completo.
Do total de
vagas, duas seriam para a área de
medicina do trabalho, duas para
psiquiatria, duas para
fisioterapia, uma para
serviço social e uma para
enfermagem. A
remuneração inicial corresponde a R$ 10.548,68.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo seria promover uma maior atenção à saúde ocupacional de magistrados e servidores que tiveram suas atividades intensificadas em virtude do aumento no volume de processos, sem contrapartida na expansão do quadro funcional.
Prepare-se para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Videoaulas para TRTSimulados para TRT A criação das
vagas também servia para atender uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fixa diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que obriga os TRTs a manter o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).