São quatro vagas com salários de R$ 4.706,10
Redação Publicado em 25/05/2009, às 09h49
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encerra hoje (25) as inscrições para o concurso público que oferece quatro vagas de oficial de justiça, sendo uma delas destinada aos portadores de deficiência. Os salários são de R$ 4.706,10.
As inscrições devem ser realizadas até as 24h por meio dos sites www.tjrs.jus.br ou www.conesul.org. A taxa é de R$ 48.
Vale lembrar que o concurso foi suspenso anteriormente, a pedido da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), por descumprir a Resolução CNJ 48/2007, exigindo apenas nível médio dos candidatos.
A reabertura ocorreu porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendia o concurso, atendendo ao recurso administrativo apresentado pelo TJ.
Nas informações prestadas ao CNJ, o Tribunal de Justiça argumentou que a Lei Estadual nº 11.291/98 estabelece diploma de nível médio para exercer a profissão de oficial de justiça. Além disso, a alteração dos requisitos de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para financiar o custo.
Confira o edital de reabertura do concurso.
Veja também: