Marco Aurélio justifica que o governo não aplicar o Censo Demográfico 2021 é um descumprimento de organização e manutenção dos serviços essenciais
Redação Publicado em 28/04/2021, às 14h38
O ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o governo federal deve realizar o Censo Demográfico ainda em 2021. O magistrado atendeu ao pedido do governo do estado do Maranhão.
Marco Aurélio explica que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de cortes de verbas, descumpririam o dever específico de organizar e manter os serviços essenciais de estatística e geografia de alcance nacional”.
O ministro ainda complementa que “no caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
No início de 2021, o Ministério da Economia cortou 96% do orçamento do IBGE destinado para o Censo. Inicialmente, estava previsto, aproximadamente, R$ 2 bilhões que foram cortados para somente R$ 50 milhões.
Na última quinta-feira, 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Orçamento de 2021 sem apresentar os gastos do Censo. Portanto, ele foi cancelado. A justificativa foi de que o estado brasileiro não tem condições econômicas neste ano para fazer os estudos e preparar a pesquisa.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, que hoje não faz mais parte do governo, declarou que o Censo Demográfico 2021 não seria feito em 2021.
Com inscrições recebidas entre fevereiro e março, o processo seletivo oferece 204.307 vagas. Estão em disputa 181.898 postos para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal.
Recentemente, o instituto anunciou a suspensão temporária das provas, cuja aplicação estava agendada para 18 e 25 de abril. A decisão foi tomada em função do corte orçamentário que reduziu a verba destinada à realização do Censo.
O certame é organizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por dois canais de comunicação:
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se constitui no principal provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal.A instituição oferece uma visão completa e atual do país, por meio do desempenho de suas principais funções: produção e análise de informações estatísticas; coordenação e consolidação das informações estatísticas; produção e análise de informações geográficas; coordenação e consolidação das informações geográficas; estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais; documentação e disseminação de informações; e coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais