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Vieirópolis/PB fará nova licitação para o concurso

Com nova licitação, o número de vagas, antes definido em 55, passa a contar com 39 oportunidades

Fernando Cezar Alves   Publicado em 27/11/2015, às 12h26

A Prefeitura de Vieirópolis, na Paraíba, deu início a uma nova licitação para a escolha da banca organizadora do seu concurso público. O processo já  estava em andamento, com uma oferta de 55 vagas, em diversos cargos. Porém, foi revogado, no sentido de fazer uma nova avaliação na oferta. Com isto, agora serão disponibilizadas 39 oportunidades.

A seleção da organizadora está sendo feita de acordo com o critério de tomada de preços, com recebimento de propostas até 6 de janeiro de 2016. Somente após a escolha será definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Salários e exigências ainda serão anunciados, mas a distribuição de vagas por cargos já está definida.

Cargos

Desta forma, as oportunidades serão para as seguintes opções : agente comunitário de saúde (2 vagas), agente de combate a endemias (2), auxiliar de farmácia (1), auxiliar de laboratório (1), auxiliar em saúde bucal (1), digitador (1), enfermeiro (2), farmacêutico (1), fisioterapeuta (1), médico clínico geral (2), merendeira (2), motorista categoria D (5), nutricionista (1), odontólogo (2), operador de máquinas pesadas (1), professor de inglês (1), professor de matemática (1), psicólogo (2), recepcionista (2), sepultador (1), técnico em enfermagem (4) e tratorista (1).

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Termo de Ajustamento de Conduta

A realização do certame faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura assinou, juntamente com as cidades de Caiçara e Logradouro, com o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Caiçara e Sousa.

A intenção é contratar servidores efetivos, no sentido de substituir pessoal temporário. De acordo com o acordo com o MP, todos os contratos temporários deverão ser rescindidos até 15 de maio de 2016, data que também está determinada para a posse dos aprovados no certame.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa pessoal solidária, cominatória ao prefeito e ao procurador-geral do município, no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1.000 de multa por dia de atraso.

Sobre Prefeitura Vieirópolis

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.