Iniciativa tem por objetivo incentivar empresas a contratarem jovens de 14 a 24 anos. Pela parceria firmada no
Iniciativa tem por objetivo incentivar empresas a contratarem jovens de 14 a 24 anos. Pela parceria firmada no último dia 24, a Fundação Roberto Marinho ficará responsável por dar suporte pedagógico ao programa, enquanto que o CIEE realizará o recrutamento, seleção e capacitação teórica dos aprendizes
A Fundação Roberto Marinho e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) lançaram na última terça-feira, dia 24, em São Paulo, o programa "Aprendiz Legal", iniciativa que visa incentivar as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos, bem como qualificá-los para o mercado de trabalho.
No lançamento, estiveram presentes o superintendente-executivo da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli; Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente do Conselho de Administração do CIEE, Paulo Nathanael Pereira de Souza; o secretário de Trabalho do Município de São Paulo, Geraldo Vinholi; Oded Grajew, presidente do Conselho Deliverativo do UniEthos, entre outros. O encontro foi mediado pelo apresentador Serginho Groisman.
Programa
Com o objetivo de contribuir para a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Aprendiz Legal começará a ser implementado, em uma etapa inicial, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com previsão de alcançar, gradativamente, todo o País.
Os participantes dividirão o tempo entre a escola, o trabalho na empresa participante e as aulas do projeto, ministradas nas oficinas do CIEE. "O CIEE fará a certificação, dará treinamento a esses jovens", relatou Nathanael Pereira de Souza, presidente do Conselho de Administração do CIEE.
Uma das principais metas do programa é auxiliar as empresas no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem e que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar jovens, de 14 a 24 anos, sem experiência, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários.
Mesmo tendo sido sancionada em 2000, só com a regulamentação em 2005 a prática entrou em vigor no País, estipulando formas de contratação, entidades certificadoras e condições para aprendizagem. Apesar disso, ainda não é cumprida por boa parte das empresas.
A lei não beneficia só o jovem, mas também as empresas que o contatam. Isto porque se para os aprendizes é a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e continuar estudando, os empregadores contam o benefício da redução da contribuição ao FGTS de 8,5 para 2,5%.
"O programa se chama ‘Aprendiz Legal’ porque é uma lei. Demorou cinco anos para ser regulamentada e precisa ser cumprida. Um País que não cumpre a legislação é um País sem futuro. A sociedade que não dá oportunidade ao jovem também não tem futuro. Infelizmente, não temos dado chance a nossa juventude. Essa lei é para dar oportunidade de inserção social", explicou Oded Grajew, presidente do Conselho Deliverativo do UniEthos, instituição sem fins lucrativos e braço educacional do Instituto Ethos.
Pela parceria firmada no último dia 24, a Fundação Roberto Marinho ficará responsável por dar suporte pedagógico ao programa, enquanto que o CIEE realizará o recrutamento, seleção e capacitação teórica dos aprendizes. "O CIEE é fortíssimo por causa do estágio e a fundação tem uma expertise na formação de jovens. A idéia é fazer a cabeça do empresariado brasileiro, porque [a iniciativa] é boa tanto para as empresas quanto para o jovem. Que esse projeto sirva de exemplo para outras instituições para que se tornem nossos parceiros ou criem seus próprios programas", afirmou o superintendente-executivo da Fundação Roberto Marinho, Nelson Savioli.
Proposta
No evento que marcou o lançamento do programa, realizado na sede do CIEE, em São Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, uma das autoridades presentes ao encontro, propôs ao secretário de Trabalho do Município de São Paulo, Geraldo Vinholi, a criação de uma espécie de SINE para facilitar a colocação dos jovens aprendizes no mercado de trabalho. "Conversei com o secretário. A idéia é fazer um projeto piloto com a Prefeitura de São Paulo para encaminhar o jovem ao mercado de trabalho. São Paulo vai ser exemplo para todo o País", declarou Lupi.
O ministro também falou sobre o cumprimento da Lei do Aprendiz. "O Estado não deve aplicar multas [para as empresas que não cumprem a lei], deve educar. Iniciativas como essa me emocionam. Ajuda para que possamos dar oportunidades iguais à sociedade", finalizou.
Informações
O endereço eletrônico do programa Aprendiz Legal é o
www.aprendizlegal.org.br. Outras informações sobre o projeto podem ser obtidas por meio do site do CIEE (
www.ciee.org.br), instituição responsável pela seleção e capacitação dos aprendizes.
Rogerio Jovaneli/SP