O Plenário do Senado aprovou no último dia 17 o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04
Redação Publicado em 19/10/2007, às 13h20
O Plenário do Senado aprovou no último dia 17 o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04 que permite o financiamento total do valor da mensalidade por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), inclusive para cursos de mestrado e doutorado.
O projeto modifica a Lei 10.261/01 e inclui itens como a obrigatoriedade de desempenho mínimo dos cursos universitários e dos estudantes, além de sanções aos que descumprirem as regras.
De acordo com o texto, o estudante poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do financiamento, mas o compromisso de saque na conta individual do Fundo não poderá mais ser oferecido como garantia (fiador).
O projeto agora será encaminhado para a sanção do presidente Lula.
Rogerio Jovaneli