Sesi e Senai ampliarão vagas gratuitas

Governo federal e o Sistema S – que reúne entidades como Senai, Senac, Sesc, Sesi – fecharam, nesta terça-feira (22), acordo que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo Sistema.

Segundo o Governo, as vagas gratuitas oferecidas pelo Sistema reforçam as ações para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, iniciadas em 2005. Naquele ano, o Ministério da Educação começou a investir na construção de escolas técnicas. Serão 354 até 2010 e cerca de 500 mil matrículas. A expansão contará com investimento de R$ 750 milhões.

As medidas previstas no protocolo de compromisso serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias. Pelo acordo, dois terços das vagas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.

Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.

"Foi uma equação que chegou a um denominador comum", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao se referir à preservação do princípio da autonomia reclamado pelo Sistema S e ao interesse do governo em ampliar o acesso, também.

"A fórmula que ao final foi consagrada preserva inteiramente a autonomia do sistema na gestão estratégica e estabelece metas de gratuidade factíveis", ressaltou o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e deputado federal Armando Monteiro Neto.

Gratuidade

A partir de 2009, o Senac destinará 20% das vagas aos cursos gratuitos. A cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até que a gratuidade alcance 66,6% das vagas em 2014, o que representa dois terços dos recursos da entidade.

Já o Senai destinará 50% das vagas a cursos técnicos gratuitos em 2009. Em 2014, a partir de evoluções anuais, a alocação de recursos para vagas gratuitas será também de 66,6%. A diferença no percentual já em 2009 entre Senai e Senac ocorre porque o primeiro destina percentual superior a vagas gratuitas.

Em relação ao Sesi e ao Sesc, em 2009, cada entidade oferecerá 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse patamar subirá, com progressão anual, para 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.

Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos itinerários formativos como princípio da educação continuada.

Expansão

Para dar sustentação à expansão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 16 de julho, lei que cria 49.025 cargos em instituições federais de educação superior e de ensino técnico.

As instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12.3 mil de professor de ensino fundamental e médio. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil alunos nas 185 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica que oferecem cursos de nível médio e superior.

Além de pessoal de qualidade, a modalidade passará a funcionar de maneira atrelada à educação básica, com a sanção, pelo presidente, de alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Entre outras medidas, a nova redação da lei propõe que o ensino médio, atendido à formação geral do estudante, o prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).

O projeto de lei que cria os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia tramita no Congresso Nacional. Com sua aprovação, haverá institutos em todos os estados, com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e bacharelado em engenharias e licenciaturas.