Confira as 10 dúvidas mais comuns na hora de contratar jovens aprendizes

Muitos jovens encontram nos programas de aprendizagem uma maneira de entrar no mercado de trabalho. Com isso, é importante que todas as pessoas tenham acesso a oportunidades que realmente promovam o desenvolvimento profissional, principalmente no início da carreira, como é o caso dos jovens aprendizes.

“A contratação de jovens aprendizes contribui com a inclusão social de jovens no mercado de trabalho. É uma forma de ajudar a combater o trabalho irregular de adolescentes, estimular a permanência de adolescentes nas escolas e aumentar a renda de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é uma ação que fortalece o posicionamento ESG das empresas, no pilar de responsabilidade social”, incentiva Rafael Pinheiro, diretor da Companhia de Estágios.

Confira, a seguir, as dez dúvidas mais comuns que as empresas têm ao contratar jovens aprendizes:

1 - Quem pode contratar jovens aprendizes?

Toda e qualquer empresa pode contratar jovens aprendizes, embora a lei 10.097/2000 só obrigue as de médio e grande porte, que possuem sete ou mais funcionários, a ter um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes no quadro de profissionais contratados.

2 - Quem pode ser contratado como jovem aprendiz?

Estudantes com idade entre 14 e 24 anos, matriculados em instituições de ensino e frequentando o Ensino Fundamental ou Médio (ou que já tenham concluído os estudos), podem ser contratados como jovens aprendizes. O objetivo é que conheçam como funciona, na prática, a dinâmica de trabalho das carreiras e segmentos que possuem interesse em atuar profissionalmente.

3 - Em quais áreas de uma empresa um jovem aprendiz pode trabalhar?

O objetivo do programa jovem aprendiz é conectar os estudantes ao mercado de trabalho e contribuir com a formação profissional deles. Partindo do princípio de que não possuem experiência ou conhecimentos específicos sobre nenhuma área profissional, a proposta da oportunidade é que aprendam tudo no dia a dia das atividades. Com isso, para garantir o desenvolvimento dos jovens aprendizes, as empresas devem oferecer, por meio de Instituições formadoras homologadas, a capacitação necessária para que estejam preparados para realizar as atividades e lidar com os desafios do mercado de trabalho.

4 - Qual é a legislação que regula a contratação de um jovem aprendiz?

A contratação de jovens aprendizes é regida pela CLT e pela Lei do Aprendiz (Lei 10.097), a qual define que a empresa empregadora deve manter o valor da remuneração mensal atualizado na carteira profissional (CTPS) do jovem aprendiz, no contrato de trabalho e na matrícula de registro de aprendizagem. Com isso, os contratados passam a ter direito a FGTS, licença maternidade, férias remuneradas e décimo terceiro salário.

5 - Como a legislação garante o aprendizado do jovem aprendiz?

A legislação garante que o jovem aprendiz receba capacitação para uma determinada função e possa implementar seu currículo enquanto estuda. Essa capacitação deve apresentar uma grade curricular capaz de apoiar os jovens em sua qualificação para o mercado de trabalho. Dessa forma, as chances de um jovem aprendiz ser efetivado ao final do programa podem aumentar.

6 - Quais os benefícios para empresas que contratam jovens aprendizes?

Além de contar com profissionais munidos de muita vontade de aprender, as empresas usufruem de alguns incentivos fiscais do governo ao contratar jovens estudantes, entre eles: Pagamento de somente 2% do FGTS (para os demais funcionários o valor é de 8%);
Ausência de multa rescisória; Para empresas cadastradas no Simples Nacional, há a ausência de aumento na contribuição previdenciária; Ausência de aviso prévio remunerado.

7 - Qual é a carga horária que pode ser cumprida por um jovem aprendiz?

Um jovem aprendiz pode trabalhar de 20 a 30 horas semanais, distribuídas em jornadas de trabalho diárias de 4h, 6h e 8h. A carga horária do jovem aprendiz, assim como outros funcionários contratados no regime CLT, deve ser registrada em controle de ponto e seguir as regras estabelecidas pela empresa.

8 - Como é calculado o salário de um jovem aprendiz?

O salário de um jovem aprendiz é calculado com base no valor do salário mínimo. Com isso, o salário minimo-hora deve ser aplicado à remuneração mensal do aprendiz, salvo melhor condição prevista em Convenção Coletiva, quando houver menção expressa de aplicação para o jovem aprendiz ou por liberalidade da empresa.

No ato da contratação deve ser anotado uniformemente na CTPS, no contrato de aprendizagem e na ficha de registro, se o valor estipulado é mensal ou por hora. Escolhendo fixar o salário por hora, deve-se aplicar uma fórmula específica a cada mês para o cálculo do valor a ser pago mensalmente. Por outro lado, escolhendo fixar o salário mensal, deve-se atentar para usar como referência no cálculo, os dias trabalhados em meses com 31 dias, visto ser mais vantajoso para o jovem aprendiz. Nesse caso, o salário será fixo em todos os meses independentemente do número de dias.

Vale observar que há empresas regidas por aplicação salarial expressa em Convenções Coletivas ou que oferecem alguma liberalidade acima do estabelecido na lei podem ser isentas de atualizar a remuneração mensal dos jovens aprendizes com base no valor do salário mínimo.

9 - Qual é o tempo máximo de permanência de um jovem aprendiz numa empresa?

Um estudante pode permanecer numa empresa como jovem aprendiz por um período máximo de dois anos, respeitando a idade limitante para essa modalidade de contratação, que é de 24 anos.

10 - Quando uma empresa não deve contratar um jovem aprendiz?

Essa modalidade de contratação tem como objetivo inserir profissionais sem experiência no mercado de trabalho e promover melhoria em suas trajetórias de carreira. As empresas interessadas precisam oferecer atividades teóricas que se relacionem com o que o estudante aplica no dia a dia de trabalho, promovendo, assim, um desenvolvimento profissional. Em outras palavras, o intuito do programa é dar aos estudantes um primeiro emprego. Por permitir jornadas de trabalho menores, esses profissionais podem conciliar seus estudos e trabalho.

“A empresa que contrata jovens aprendizes tem a possibilidade de oferecer desenvolvimento profissional de acordo com sua cultura e valores, formando um capital humano diferenciado. Ao dar oportunidade a novos aprendizes, a empresa garante maior diversidade em seu quadro de colaboradores, abrindo caminho para uma equipe mais diversa”, conclui Rafael Pinheiro.