Entenda quais são os direitos que o trabalhador perde quando é demitido por justa causa, incluindo o acesso ao FGTS
Victor Meira Publicado em 27/06/2024, às 12h14
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado em 1966 para proteger o empregado ao longo da carreira. Mensalmente, o empregador deposita uma quantia equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. No entanto, em casos de demissão por justa causa, o empregador não é obrigado a liberar o saldo existente na conta do trabalhador.
O saque do FGTS pode ser realizado em diversas situações específicas, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, compra de casa própria, aposentadoria, doenças graves, falecimento do trabalhador e saque-aniversário.
“Além de garantir uma reserva financeira para momentos de necessidade, o FGTS também contribui para o crescimento econômico do país, ao ajudar o empregador em projetos de habitação e financiamento habitacionais”, comenta o advogado trabalhista, Raphael Muniz dos Santos, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
Um aspecto importante do FGTS é que o saldo acumulado na conta do trabalhador sofre correção monetária e acréscimo de juros. O saldo é atualizado mensalmente com uma taxa de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros estabelecida pelo governo.
Na modalidade de demissão por justa causa, o trabalhador perde vários direitos que seriam garantidos em uma demissão sem justa causa, além do FGTS e a multa dos 40%. Entre eles estão o aviso prévio, as férias proporcionais, o 13º salário proporcional do ano em curso e o benefício do seguro-desemprego.
É importante destacar que o empregador precisa documentar e comprovar a justa causa de maneira clara e objetiva. A ausência de provas pode levar à reversão da justa causa em ação judicial.
O advogado explica que o trabalhador demitido por justa causa tem a possibilidade de recorrer ao sindicato da categoria ou buscar orientação jurídica para verificar se houve algum tipo de abuso ou erro por parte do empregador. Portanto, se você foi demitido por justa causa, é importante conhecer seus direitos e buscar aconselhamento adequado.
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