Após operação da PF que revelou fraude bilionária no INSS, governo suspende contratos com associações e garante devolução automática de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas
Victor Meira Publicado em 25/04/2025, às 14h27
O governo federal reagiu com força à revelação do esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou na demissão do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicarem o desvio de até R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas, o Ministério da Previdência Social anunciou uma série de medidas para estancar o problema e reparar os prejuízos causados aos beneficiários.
A principal decisão foi a suspensão imediata de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades e associações, inclusive aqueles assinados em gestões anteriores. Além disso, os descontos de mensalidades associativas não autorizadas foram cancelados e os valores cobrados indevidamente no mês de abril de 2025 serão devolvidos automaticamente na folha de pagamento de maio — sem necessidade de pedido por parte dos segurados.
“Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS”, reforçou o Ministério da Previdência Social, em nota oficial.
Segundo as investigações, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e envolviam descontos mensais sem autorização formal dos beneficiários. Os valores apareciam nos contracheques como se os aposentados e pensionistas fossem membros de associações — muitas das quais não ofereciam nenhum serviço concreto e atuavam sem estrutura.
A CGU identificou 11 entidades envolvidas no esquema, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico. A entidade afirmou, em nota, que atua com autorizações formais e apoia as investigações.
A operação da PF resultou na demissão do presidente do INSS e no afastamento de cinco servidores públicos. A apuração começou em 2023, dentro da CGU, e só em 2024 foi encaminhada à Polícia Federal, quando surgiram indícios de crimes.
Além das suspensões e da devolução dos valores cobrados indevidamente, o governo adotou uma série de ações preventivas desde o início da atual gestão. Em janeiro de 2024, o INSS passou a divulgar orientações sobre como os beneficiários poderiam bloquear descontos não autorizados. A partir daí, novas regras foram implementadas gradualmente, incluindo:
Outra inovação relevante foi a disponibilização, em setembro de 2024, de um campo no Meu INSS onde o aposentado pode consultar se assinou algum termo de adesão, com a possibilidade de bloqueio imediato.
Os dados atualizados mostram a gravidade da situação e a reação contundente do governo atual:
Os dados demonstram que ações concretas foram tomadas na atual gestão, especialmente quando comparadas ao volume muito inferior de exclusões de mensalidades em governos anteriores.
A maioria dos acordos com as associações investigadas foi firmada antes de 2023. Apenas a AAPEN (antiga ABSP) teve acordo assinado na atual gestão. As demais, como a Contag, Ambec, Conafer e Sindnapi, tinham contratos desde 1994, 2014, 2017 e 2022.
Com a suspensão dos acordos e o rompimento de todos os contratos, o governo promete endurecer os critérios para novos convênios com entidades e manter vigilância permanente sobre os descontos feitos na folha de benefícios dos aposentados e pensionistas.
Os segurados não precisam comparecer ao INSS nem entrar com requerimentos. A devolução dos valores será feita automaticamente, e os canais de atendimento como o Meu INSS e o telefone 135 já estão atualizados para permitir o bloqueio de novos débitos.
Casos de descontos anteriores a abril de 2025 serão analisados por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU), que avaliará o ressarcimento conforme cada situação.
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