Ministro Luiz Fux, do STF, ordena medidas para proibir uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em bets. Medida visa proteção especial de beneficiários
Victor Meira Publicado em 13/11/2024, às 14h48
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que exige que o governo tome medidas para bloquear o uso de recursos de programas sociais e assistenciais em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão impacta diretamente beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de proteger financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ordem é que o governo estabeleça “medidas imediatas de proteção especial”, garantindo que valores destinados a sustentar beneficiários de baixa renda não sejam utilizados em jogos de azar. O ministro Fux também determinou que sejam aplicadas, de forma imediata, as diretrizes da Portaria nº 1.231/2024, que proíbe a comunicação, publicidade e estratégias de marketing voltadas ao público infantojuvenil no segmento de apostas.
A decisão, de caráter liminar, aguarda ainda a aprovação do plenário do STF, mas, segundo o ministro, deve ser aplicada imediatamente. Em suas palavras, a liminar "tem caráter imediato”, mesmo estando sujeita ao referendo do Supremo.
Essa medida busca evitar que públicos vulneráveis sejam explorados pelo setor de apostas, que tem crescido no Brasil. Para o governo, agora fica o desafio de criar mecanismos eficientes para monitorar o uso dos benefícios sociais e assegurar que os recursos sejam utilizados para o sustento das famílias que deles dependem.
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