O INPC de 4,84% define reajuste do salário mínimo para 2025. Proposta de novo cálculo pode reduzir valor
Victor Meira Publicado em 10/12/2024, às 15h40
O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, acumulando 4,84% nos últimos 12 meses. Os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor passe por duas correções: uma pelo INPC acumulado até novembro do ano anterior (4,84%), e outra pelo crescimento da economia de dois anos antes (2023). O IBGE revisou o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 para 3,2%.
Com base nessas correções, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, um reajuste de 8,22%.
No entanto, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. Este projeto visa ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal, controlando os gastos públicos. O objetivo é permitir um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
A intenção é aprovar o projeto ainda em 2024, para que a nova forma de reajuste entre em vigor em 2025. O plenário da Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência, acelerando a discussão. Se aprovado, o salário mínimo receberia 4,84% do INPC mais 2,5%, totalizando R$ 1.518, um reajuste de 7,51%, R$ 10 a menos que pela regra atual.
A justificativa do governo é reduzir despesas com benefícios que têm o salário mínimo como base, como previdência, seguro-desemprego e abono salarial.
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Independente da aprovação do projeto, o governo terá que revisar os cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 estimava um reajuste de 6,87%, elevando o salário mínimo para R$ 1.509. Esse percentual era composto por uma previsão do INPC de 3,82% e um crescimento do PIB de 2,91%, antes da revisão do IBGE.
*com informações da Agência Brasil
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