INSS automatiza concessão de benefícios por incapacidade após decisões judiciais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um importante passo em direção à modernização e agilidade na concessão de benefícios por incapacidade. A partir da última sexta-feira (19), entrou em vigor o sistema INSSJUD, que permite a concessão automática de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez logo após a emissão de sentenças judiciais.

Com essa nova ferramenta, o tempo de espera para a concessão dos benefícios foi drasticamente reduzido. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em alguns casos, o auxílio-doença foi concedido em apenas 1 minuto após a decisão judicial, com a confirmação do benefício no processo ocorrendo em até 4 minutos. "As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão", comemorou Stefanutto.

Essa automação é fruto de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada em 2019. Para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) tenham acesso à ferramenta, é necessário utilizar o sistema PrevJud, que integra o CNJ ao INSSJUD.

Atualmente, os tribunais que já estão integrados a esse sistema são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (região Sul), e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange 13 estados, incluindo Amazonas, Bahia e Goiás, está testando a ferramenta em um projeto piloto no Amazonas. Conforme informações do INSS, outros tribunais estão se ajustando para utilizar a nova tecnologia.

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O objetivo do INSS é expandir o uso do INSSJUD para todo o país, garantindo maior rapidez nas decisões judiciais e na implantação dos benefícios concedidos. "A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", ressaltou Stefanutto.

Para que o sistema funcione de maneira eficiente, as decisões judiciais precisam seguir um padrão específico. O documento deve conter, além do nome do beneficiário, o tipo de concessão, a data de início e a duração do benefício, bem como a Renda Mensal Inicial (RMI). Com essas informações, o INSSJUD pode processar automaticamente o benefício.

A nova medida já está sendo aplicada a despachos emitidos a partir da última sexta-feira e os despachos anteriores serão processados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

*Com informações do INSS.

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