Conheça as regras atuais da licença paternidade no Brasil, os desafios enfrentados e as novas propostas de ampliação deste direito fundamental para os pais
Victor Meira Publicado em 09/08/2024, às 08h05
Neste Dia dos Pais, um olhar atento à licença paternidade revela tanto os avanços conquistados quanto os desafios que ainda persistem. Desde sua instituição em 1943, esse direito tem evoluído, refletindo mudanças nas expectativas sociais sobre o papel dos pais na primeira infância de seus filhos.
A legislação brasileira estabelece que, atualmente, os pais têm direito a um período de cinco dias de licença paternidade, conforme a Lei Federal nº 11.770/2008. No entanto, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias. Esse programa busca promover a igualdade de gênero e facilitar a conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares.
Carmem Lilian Calvo Bosquê, advogada do escritório Bosquê Advocacia, explica que as regras são abrangentes: “Pais adotivos têm direito ao mesmo período de licença que pais biológicos a partir da data da adoção. Para pais solos, o período é de cinco dias, podendo ser ampliado para 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã. Em casos onde não há registro materno, a licença pode ser estendida de forma semelhante à licença-maternidade.”
Além disso, pais de crianças prematuras podem usufruir da licença desde o nascimento até o final do período de internação hospitalar do bebê. Casais homoafetivos também têm direito à licença, garantindo igualdade no cuidado do recém-nascido.
Para requerer a licença paternidade, o pai deve comunicar ao empregador a expectativa de nascimento do filho e apresentar a certidão de nascimento ao departamento de recursos humanos. Caso o pai deseje usufruir da licença estendida pelo Programa Empresa Cidadã, será necessário participar de um programa ou curso sobre paternidade responsável.
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Apesar dos avanços, a licença paternidade ainda enfrenta críticas por seu curto período comparado à licença maternidade, que é de, no mínimo, quatro meses. Essa diferença reflete, segundo especialistas, expectativas tradicionais sobre o papel dos pais e mães nos primeiros cuidados com os filhos.
Um estudo recente do Radar da Parentalidade revelou que 82% dos homens acreditam ser necessária uma extensão da licença paternidade. “Esses dados indicam uma crescente demanda por maior envolvimento paterno e suporte adequado, que é essencial tanto para a saúde mental dos pais quanto para o desenvolvimento da criança”, afirma Bosquê.
Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recentemente aprovou um substitutivo que propõe uma ampliação gradual da licença paternidade. A proposta sugere um aumento para 30 dias nos dois primeiros anos após a vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após quatro anos. Para empresas do Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 75 dias, podendo ser dividida em dois períodos.
Bosquê destaca a importância dessa discussão: “Ainda há muito a ser feito, mas a discussão sobre a ampliação da licença paternidade é um passo positivo em uma sociedade que ainda luta contra estruturas machistas e patriarcais. Atualizar a legislação para refletir novas realidades familiares é crucial para garantir um suporte justo e efetivo.”
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