Entenda as vantagens e desvantagens do regime PJ para trabalhadores no Brasil. Especialistas destacam pontos-chave para quem avalia abrir mão da carteira assinada pela flexibilidade da pessoa jurídica
Victor Meira Publicado em 04/11/2024, às 15h16
A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem ganhado espaço no Brasil, trazendo novas oportunidades e desafios para o mercado de trabalho. Conhecida como pejotização, essa prática permite que empresas contratem profissionais sem vínculo empregatício formal, oferecendo maior flexibilidade para o contratado, mas também reduzindo a segurança de direitos trabalhistas.
A controvérsia sobre o modelo chegou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino apontou os riscos de desamparo social para os trabalhadores que aderem ao PJ, como a ausência de aposentadoria e benefícios em caso de acidentes.
O mercado de trabalho no Brasil apresenta uma divisão clara entre o regime CLT, que garante uma série de benefícios aos trabalhadores, e a contratação PJ, que atrai pela perspectiva de uma remuneração mais alta.
De acordo com o professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, essa escolha pode ser complexa e depende do perfil e das expectativas de cada profissional.
Para ilustrar as diferenças, Giovanni explica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece estabilidade, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. No entanto, os impostos e contribuições que incidem sobre o salário reduzem a quantia líquida recebida.
Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 10 mil leva para casa aproximadamente R$ 7,5 mil após os descontos.
No regime PJ, por outro lado, a remuneração líquida tende a ser mais elevada, pois não há descontos de INSS e Imposto de Renda na fonte. Contudo, o profissional é responsável pelo pagamento de tributos e contribuições sociais por conta própria, e perde o acesso a direitos como férias remuneradas e estabilidade em caso de desligamento.
A contratação como PJ pode ser vantajosa para quem busca autonomia e tem condições de negociar uma remuneração que compense a ausência de benefícios.
Muitos profissionais optam por essa modalidade para conseguir maior flexibilidade e evitar os descontos impostos pela CLT.
No entanto, Giovanni alerta que a pejotização implica em uma relação trabalhista disfarçada quando a empresa exige pessoalidade e horários fixos, o que poderia caracterizar um vínculo empregatício. Isso coloca o trabalhador em uma posição vulnerável, especialmente em termos de direitos previdenciários e segurança financeira.
De acordo com o especialista, um dos maiores riscos da contratação PJ está na ausência de contribuição para a Previdência Social, prática adotada pela maioria dos PJs. Isso significa que esses trabalhadores não acumulam tempo para aposentadoria, e, em caso de acidentes ou imprevistos, não têm direito a benefícios como auxílio-doença ou seguro-desemprego.
Para aqueles que valorizam a flexibilidade e estão dispostos a assumir a responsabilidade por suas finanças e gestão contábil, o regime PJ pode valer a pena. Contudo, é importante que o profissional considere os riscos associados, como a falta de segurança no caso de demissão e a instabilidade de renda.
No caso de desligamento, o PJ não tem direito a seguro-desemprego, e a variação da demanda pode tornar o rendimento imprevisível.
Algumas empresas, segundo Giovanni, têm adotado práticas que disfarçam o vínculo empregatício, exigindo que o trabalhador PJ mantenha uma rotina semelhante à de um funcionário CLT. Caso o profissional preste serviços regulares com frequência definida e de forma pessoal, como três dias por semana no mesmo local, o vínculo pode ser configurado como empregatício.
Nesse contexto, a pejotização se torna uma forma de mascarar uma relação formal de trabalho.
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