Receita Federal libera consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (23), a consulta ao lote de restituições da malha fina de dezembro do Imposto de Renda. Cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco poderão verificar se estão entre os beneficiados.

O pagamento está agendado para o dia 30, diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.

Quem será beneficiado?

Este lote inclui tanto as restituições residuais de anos anteriores quanto as declarações corrigidas neste ano. Ao todo, serão depositados R$ 448,96 milhões, dos quais R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre os grupos prioritários estão:

• 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
• 27.264 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, incluídos na lista de prioridade devido às enchentes no estado;
• 5.997 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.617 idosos com mais de 80 anos;
• 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.

Além dos prioritários, 31.126 contribuintes sem prioridade legal ou que não informaram a chave Pix também receberão a restituição neste lote.

Como consultar?

A consulta está disponível no site da Receita Federal. Para verificar se você está no lote, siga os passos:

1. Acesse a página da Receita Federal;
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
3. Selecione “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O que fazer se o pagamento não for realizado?

Caso a restituição não seja depositada, seja por conta desativada ou outros problemas, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os contribuintes podem solicitar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou da Central de Relacionamento, nos números:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades);
• 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro do prazo, será necessário solicitá-lo novamente no portal e-CAC da Receita Federal, acessando “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Pendências e próximos lotes

Contribuintes que não estão no lote atual podem acessar o portal e-CAC para verificar o extrato da declaração. Caso identifiquem alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.

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