Receita paga mais de R$ 550 milhões em restituição de IR; veja quem recebe

A Receita Federal anunciou o pagamento de R$ 558,8 milhões em restituições de IR (Imposto de Renda) para 221.597 contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.

Entre os beneficiados, 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul foram incluídos na lista de prioridades devido às enchentes que afetaram o estado neste ano. No total, R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte dos contribuintes prioritários, 88.246 pessoas, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essa informação garante prioridade no recebimento.

Outras categorias prioritárias incluem:

• 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul;
• 4.802 idosos acima de 80 anos;
• 3.570 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Além desses, 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais também receberão a restituição.

Como consultar se tenho direito à restituição do IR?

Os contribuintes podem verificar se estão na lista de restituição acessando a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Pagamento

O pagamento será realizado em 29 de novembro, diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.

Caso o valor não seja resgatado após um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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