Rio aprova projeto que extingue licença-prêmio e muda horário de professores; confira

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite da última quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que traz mudanças no regime de trabalho e contratações do funcionalismo municipal na área de educação. Entre as principais mudanças, destaca-se o fim da licença-prêmio, que era concedida a cada cinco anos aos servidores públicos da cidade.

Com a nova lei, os servidores que já conquistaram o direito à licença pelo tempo de serviço poderão optar por usufruir das licenças ou receber uma indenização em dinheiro. Aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para o benefício terão direito a uma licença proporcional. 

Servidores que estão a até 24 meses da aposentadoria poderão fazer um acordo administrativo com a prefeitura para receber o valor das licenças não gozadas em até cinco anos.

Outra mudança introduzida pelo projeto é a alteração na carga horária dos professores municipais. A hora-aula, que anteriormente era de 50 minutos, passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos por hora.

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O texto também traz modificações na concessão de férias, permitindo agora que sejam parceladas em até três períodos, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.

O projeto de lei, apresentado pela prefeitura do Rio, foi aprovado com o voto de 31 parlamentares, enquanto 15 vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas, oito foram incluídas no texto final. Agora, o PLC segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou duramente o projeto, chamando-o de “pacote de maldades” e classificando a aprovação como uma "vergonha". 

Em nota, o Sepe destacou a sobrecarga de trabalho imposta aos professores, com mais turmas e mais aulas, sem aumento de salário correspondente. 

Diante da aprovação, o sindicato convocou uma nova assembleia para esta sexta-feira (6), às 10h, no Club Municipal, para discutir os rumos da mobilização contra o projeto.

*com informações da Agência Brasil

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