Nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas proíbe celulares nas escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba mais sobre as mudanças e implicações
Victor Meira Publicado em 06/12/2024, às 15h17
A partir de 2025, o uso de celulares estará proibido nas escolas públicas e privadas de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esta nova lei amplia a legislação de 2007, incluindo a proibição de outros dispositivos eletrônicos, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar essa restrição abrangente, mantendo, no entanto, a permissão para o uso desses aparelhos para fins pedagógicos, permitindo o acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais.
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A proibição se estende também ao uso de dispositivos eletrônicos durante os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Anteriormente, as escolas tinham autonomia para estabelecer as regras de uso de celulares. Com a nova legislação, as unidades de ensino deverão seguir um protocolo específico para o armazenamento dos celulares durante o período de permanência dos estudantes.
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