Além das oportunidades de trabalho, microempreendedores podem formalizar e regularizar seu próprio negócio através do MEI Móvel
Renan Abbade Publicado em 16/09/2015, às 11h19
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) está presente na ação integrada “Prefeitura no Bairro” que acontece em Santana, na zona norte da capital paulista, disponibilizando aos visitantes serviços como o CATe e MEI Móvel, além de 264 vagas de emprego na região, para quem possui do ensino fundamental incompleto até o médio completo. As atividades funcionarão até o dia 19 de setembro, das 9h às 17h, na Praça Vereador Antonio Sampaio, Lauzane Paulista.
Especificamente para o bairro de Santana, onde ocorre a ação, 24 vagas de emprego estão disponíveis. Desse número, dez são para cozinheiro geral, exigindo o ensino fundamental completo, com salários de até R$ 1.199. Exigindo o mesmo nível de escolaridade, há também cinco oportunidades para chefe de serviço de limpeza, com remunerações que chegam a R$ 1.191,04.
No “Prefeitura no Bairro”, a SDTE disponibiliza também busca de vagas de emprego, emissão da 1ª ou 2ª via da carteira de trabalho, habilitação do seguro-desemprego, preparação de currículo, formalização do próprio negócio e orientações nutricionais.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.