Certame trazia oportunidades para as funções de agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde
Renan Abbade Publicado em 29/09/2015, às 11h49
No Estado do Amazonas, a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), cancelou o processo seletivo simplificado que oferecia 306 oportunidades temporárias de trabalho.
As ofertas envolviam os cargos de agente de combate às endemias – ACE (41) e agente comunitário de saúde – ACS (265), com exigência de níveis fundamental ou médio, além de experiência profissional comprovada na função e curso de capacitação na área.
De acordo com o comunicado divulgado, o cancelamento se deu por força da decisão proferida em medida cautelar na representação publicada em 25 de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.