De acordo com o Sindifisco, sindicato da categoria, a aprovação da PEC Emergencial pode reduzir pela metade a estrutura física e de servidores na Receita Federal
Redação Publicado em 09/03/2021, às 09h33
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) anunciou a paralisação das atividades dos servidores da Receita Federal, hoje (09) e amanhã (10), devido a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição). De acordo com o sindicato, a adesão ao movimento será abrangente e terá participação de cargos de liderança como superintendentes e delegados.
A greve dos próximos dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos navais, além do atendimento ao público em geral. Vale lembrar que a paralisação está sendo proposta durante o período de entrega das declarações do Imposto de Renda.
A desvinculação de recursos na Receita Federal, aprovada na PEC Emergencial, permite a possibilidade do órgão ser bancado por parte das multas arrecadadas ao invés de receber fundos da União. Embora o Fisco não tenha autonomia orçamentária, os auditores argumentam que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento da Receita.
"A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia", declara o sindicato, em nota.
Segundo o Sindifisco, a desvinculação de recursos pode diminuir a estrutura física da Receita Federal pela metade, com fechamento de delegacias e agências em todo Brasil, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.
“A mobilização não será pontual e vai continuar até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de um tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso", afirma o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.