Concurso acontecerá até o mês de abril.
Redação Publicado em 19/02/2010, às 11h06
A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) realizará, dentro de dois meses, concurso público para seleção de estagiários.
Foi o que ficou acertado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente da Codata, Hipólito Machado Raimundo de Lima, perante o Ministério Público do trabalho do Estado da Paraíba.
A companhia ainda comprometeu-se a abster-se de aceitar novos estagiários até que seja ultimado o procedimento de realização de concurso público e a respectiva contratação dos aprovados, não devendo prorrogar os contratos que estão em vigência.
Caso a Codata quebre a promessa de contratar estagiários apenas com realização de concurso público, terá que pagar multa de R$ 10 mil por mês e por estagiário mantido de forma irregular.
Além disso, de acordo com o TAC assinado, a Codata também fica sujeita ao pagamento de mais R$ 10 mil por eventual prorrogação de contrato até a data de realização do concurso, podendo ainda, pagar multa pecuniária de R$ 5 mil ao dia caso não realize o concurso no tempo determinado pelo MPT. O TAC foi intermediado pela procuradora do Trabalho Helena Duarte Camelo.
A Companhia já havia sido alvo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que constatou diversas irregularidades na área trabalhista, entre elas, a contratação de servidores sem a realização de concurso público e a renovação irregular de contratos de estagiários desde 1995.
Ronie Anderson/SP
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