Outro órgão público com oferta de vagas de estágio para estudantes de Direito é a Procuradoria Judicial, unida
Redação Publicado em 16/11/2007, às 13h43
Outro órgão público com oferta de vagas de estágio para estudantes de Direito é a Procuradoria Judicial, unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Até o dia 26 deste mês, serão aceitas as inscrições para o 28º Concurso de Estagiários destinado a candidatos que estejam cursando o 4º ou 5º ano de curso jurídico neste ano.
Os interessados poderão garantir participação na seleção por meio de preenchimento do requerimento de inscrição (ver modelo no arquivo abaixo) e envio para o e-mail pge_judicial@pge.sp.gov.br.
Quem preferir, poderá efetuar a inscrição pessoalmente, mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada à rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, das 10 às 12 horas, e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Bolsa
Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa de 60% da soma do salário-base do Procurador do Estado Nível I, que hoje corresponde a R$ 350,59. A jornada será de 20 horas semanais e a duração máxima do estágio, de dois anos.
Prova
Os candidatos que se inscreverem no concurso serão submetidos a uma prova composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:
I-) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral;
c) Direito das Obrigações.
II-) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença.
III-) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) Administração Pública;
d) princípios constitucionais que regem a Administração;
e) servidores públicos;
f) responsabilidade do Estado;
g) direitos do trabalhador.
O exame será aplicado no dia 27 deste mês, das 15 às 17 horas, no auditório da FAZESP, localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.
Serão considerados habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a 5, numa escala de 0 a 10. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.
Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).
O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 29 deste mês.
Rogerio Jovaneli