No encontro 20°, o professor irá passar os incisos do artigo 5°. ele fala da igualdade do homem e da mulher em termos de direitos e obrigações, mas a lei acaba permitindo estabelecer diferenças para atenuar os desníveis, por exemplo, lei Maria da penha. O professor também explica o princípio da legalidade e reserva legal e comenta do inciso que fala de tortura.
Thiago Chinellato Publicado em 27/09/2013, às 12h26
No encontro 20°, o professor irá passar os incisos do artigo 5°. ele fala da igualdade do homem e da mulher em termos de direitos e obrigações, mas a lei acaba permitindo estabelecer diferenças para atenuar os desníveis, por exemplo, lei Maria da penha. O professor também explica o princípio da legalidade e reserva legal e comenta do inciso que fala de tortura.