Nesta aula, o professor Thiago Chinellato comenta o inciso XII, que possui as seguintes características: Norma de Eficácia Contida e Princípio da Livre Iniciativa. O professor também dá dois exemplos de decisões que o STF tomou.
Thiago Chinellato Publicado em 28/10/2013, às 14h30
Nesta aula, o professor Thiago Chinellato comenta o inciso XII, que possui as seguintes características: Norma de Eficácia Contida e Princípio da Livre Iniciativa. O professor também dá dois exemplos de decisões que o STF tomou.