EDITAL                                            
                                                      
6º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO SENSU"
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

INSCRIÇÕES: 

	O Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI, COMUNICA aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados e demais Bacharéis em Direito que estarão abertas as inscrições para o 6º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Processual Civil, do dia  20 de dezembro de 2010 a 18 de fevereiro de 2011.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessar o menu Cursos, Inscrições, clicar no nome do curso (6º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Processual Civil) e abrir ficha para inscrição.

Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, será remetido e-mail automaticamente confirmando a inscrição.

MATRÍCULAS:

Os inscritos selecionados serão convocados pelo Diário de Justiça Eletrônico e pelo site da Escola Paulista da Magistratura para efetuarem a matrícula, observando os períodos abaixo discriminados, com a apresentação dos documentos exigidos, além do pagamento da taxa de matrícula.

TAXA DE MATRÍCULA: o valor corresponderá à primeira parcela da anuidade; pagamento em espécie a ser recolhido no Banco do Brasil (Posto Consolação), mediante guia a ser retirada na Secretaria da EPM, no ato da matrícula, em horário bancário (10h às 16h).

De 22 a 25 de fevereiro de 2011:

Magistrados e Promotores: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;

Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;

De 01 a 11 de março de 2011:

Advogados: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;

Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso),  do CPF e RG e 01 foto 3x4 recente;

Funcionários Públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;

Conciliadores do Tribunal de Justiça (Não Funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso),  do CPF e RG, 01 foto 3x4 recente, e declaração recente do Órgão responsável pelo setor do TJ/SP;

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

A Matrícula poderá ser efetuada por  procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e Procuração Simples, onde deverão ser outorgados poderes específicos para matricula e assinatura do Termo de Responsabilidade.

Os Inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados não terão a efetivação de sua matrícula.

- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.	

	O Curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil, bem como qualificar e capacitar docentes para o Ensino Superior. Terá carga horária de 376 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

	Módulo I – Teoria Geral do Processo Civil: Noções dos Institutos e Princípios fundamentais do Direito Processual- 100 horas/aula – 21 de março a 20 de junho de 2011 
	Módulo II – Aspectos Fundamentais do Processo de Conhecimento - 104 horas/aula –  agosto a outubro de 2011
	Módulo III – Didática do Ensino Superior – 60 horas/aula – novembro e  dezembro de 2011, retornando fevereiro de 2012
	Módulo IV – Aspectos Fundamentais da Execução, do Processo Cautelar e dos Procedimentos Especiais - 112 horas/aula – março a  junho de 2012.

TEMAS DO MÓDULO I: (sujeito a alterações)

- Direito Material e Direito Processual: Visão Instrumentalista do Processo
- Institutos Fundamentais do Direito Processual
- Princípios Constitucionais do Processo 
- Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Processo Procedimento e Relação    Processual
- Classificação das Ações e das Tutelas
- Ação, Condições da Ação e Mérito 
- Jurisdição e Competência
- Pluralidade de Sujeitos Processuais
- Tutela Jurisdicional Diferenciada 
- Pressupostos Processuais
- Identificação da Demanda 
- Da Defesa: Resposta do Réu
- Formalismo e Nulidades Processuais
 
PROFESSORES A SEREM CONVIDADOS NO DECORRER DO CURSO:

Drª Ada Pellegrini Grinover
Des. Antonio Carlos Marcato
Des. Cândido Rangel Dinamarco
Dr. Carlos Alberto Carmona
Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Dr. Eduardo Talamini
Dr. Flávio Luiz Yarshell
Dr. Heitor Sica
Des. João Batista Lopes
Dr. José Carlos Baptista Puoli
Des. José Manoel de Arruda Alvim Netto
Des. José Roberto dos Santos Bedaque
Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Dr. Marcelo Bonício
Dr. Milton Paulo de Carvalho
Dr. Ricardo Leonel 
Dr. Rodolfo Camargo Mancuso
Dr. Sérgio Shimura
Dra. Susana Henriques da Costa
Drª Teresa Arruda Alvim Wambier
Dr. Vicente Greco Filho

O curso, sob a responsabilidade do Coordenador de Área e Professor Responsável Coordenador Desembargador JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, será ministrado às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23 h. Às quintas-feiras serão realizados seminários preparatórios, conduzidos por professores assistentes, em classes com número reduzido de alunos, e às segundas-feiras serão ministradas as aulas expositivas. Tais atividades ocorrerão nas dependências da Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação nº 1.483.
	
Avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de freqüência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0).

O curso terá 150 (cento e cinqüenta) vagas, tendo início com, no mínimo, 70 (setenta) alunos, podendo inscrever-se bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão. Será dada prioridade sucessiva aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça do Estado de São Paulo e Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo mediante análise do "curriculum vitae" e/ou entrevistas. Se as inscrições dos magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola. 

A primeira parcela da anuidade, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) será paga no ato da matrícula e as demais, no mesmo valor, até o dia 10 de cada mês subsequente. Os Magistrados, Assistentes Jurídicos e Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terão direito à bolsa de estudo de 60% (sessenta por cento). Os Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e demais Funcionários Estatutários ocupantes de Cargos Públicos (no âmbito federal, estadual e municipal), com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, será concedida bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Os descontos não serão cumulativos. Nos meses de janeiro e julho não haverá cobrança.