EDITAL N. 013/2011 - Comarca de Balneário Piçarras
Inscrições de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A COMISSÃO DE SELEÇÃO de estagiários para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina para as vagas existentes na Comarca de BALNEÁRIO PIÇARRAS, designada pela Portaria n. 271, de 24 de janeiro de 2011, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 2º, c/c com o §§ 1º e 2º, do art. 12, ambos do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme as disposições abaixo.

I - DAS VAGAS

O presente Processo de Seleção visa ao preenchimento imediato das seguintes vagas para estagiários do curso de graduação em Direito:

Enquanto não vencido o prazo de validade deste Processo Seletivo, os candidatos classificados e ainda não admitidos poderão ser aproveitados nas vagas que vierem a ocorrer.

II - DAS INFORMAÇÕES GERAIS

A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais.

A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 550,00 e R$ 60,00, auxílio transporte.

O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos.

III - DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

As inscrições estão abertas no período de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011.

IV - DOS LOCAIS PARA INSCRIÇÃO

Fórum de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, 2ª Promotoria de Justiça.

Telefone: (47) 3347-4029

V - DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

A inscrição será formalizada em requerimento-padrão fornecido no local de sua realização, no qual constará nome completo, filiação, endereço, entidade de ensino e fase na qual o candidato se encontra matriculado e freqüentando o curso de Direito, e indicação da vaga desejada.

Juntamente com o formulário-padrão, o candidato deverá firmar declaração de que dispõe de 4 (quatro) horas diárias para dedicação exclusiva ao estágio, que não o acumulará com outro estágio em órgão público ou escritório de advocacia, ainda que não remunerado, e de que preenche os requisitos legais para a admissão ao estágio remunerado no Ministério Público.

Na inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) certidão de que o candidato está matriculado, no mínimo, na quinta fase do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no máximo, na penúltima fase;

b) certidão das notas obtidas nas últimas quatro fases (semestres) do curso; e

c) títulos que possua, segundo o disposto no item "VI" deste Edital.

VI - DA SELEÇÃO

O Processo de Seleção compreende três etapas, sendo a primeira de avaliação curricular, a segunda de prova de redação e a terceira de entrevista individual.

A) DA PRIMEIRA ETAPA

AVALIAÇÃO CURRICULAR

Na fase de avaliação curricular, será analisado o histórico escolar do candidato, sendo classificados para a etapa seguinte aqueles que apresentarem a maior média nas notas obtidas nos dois semestres letivos imediatamente anteriores ao processo de seleção, somados aos pontos obtidos com a apresentação de títulos, até o máximo de 5 (cinco) candidatos por vaga para a mesma Comarca ou mesmo Órgão de atuação.

Na hipótese de a entidade de ensino freqüentada pelo candidato adotar o sistema de conceitos, será feita a sua conversão, para a aferição da média das notas, pelo seguinte critério:

a) conceito A - nota 9,5

b) conceito B - nota 8,0

c) conceito C - nota 6,5

d) conceito D - nota 5,0

e) conceito E - nota 3,5

Nesta fase, será atribuída pontuação aos títulos apresentados, cuja soma não poderá ser superior a dois pontos, sendo para tanto considerado:

a) cursos universitários já concluídos, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certidão de Colação de Grau: 0,4 pontos;

b) títulos de pós-graduação, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certificado: 0,3 pontos para especialização; 0,4 pontos para mestrado; e 0,5 pontos para doutorado;

c) cursos de extensão universitária de, no mínimo, 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

d) curso de informática de no mínimo 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

e) cursos de línguas estrangeiras com, no mínimo, 180 horas: 0,2 pontos; e

f) outros cursos cujo tema tenha relação com as atribuições do estagiário do Ministério Público, não inferiores a 15 horas: 0,1 ponto.

A nota a ser atribuída ao candidato nesta fase, a qual não poderá ser superior a dez, será a soma da média geral das notas com o total de pontos obtidos na análise dos títulos.

Em caso de empate na última posição de classificação para a próxima fase, todos os candidatos empatados serão classificados.

DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

O resultado desta etapa será divulgado no dia 11 de março de 2011, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

B) DA SEGUNDA ETAPA

PROVA DE REDAÇÃO

Os candidatos classificados na etapa da avaliação curricular serão submetidos à prova de redação, com duração de 1 (uma) hora, versando sobre tema jurídico, a qual não poderá ultrapassar 30 (trinta) linhas.

A redação adotará formulário-padrão a ser entregue no local de realização da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. Não será permitido o uso de máquina de escrever ou microcomputador.

Não será permitida a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

À redação será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), que será considerada como a nota da 2ª etapa.

DIA E LOCAL DA PROVA

A prova de redação será realizada no dia 15 de março de 2011, às 15 horas.

Local: Fórum da Comarca de Piçarras, 2ª Promotoria de Justiça.

Endereço: Rua Eulálio da Trindade, 26, Balneário Piçarras

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, portando o canhoto da inscrição e documento de identidade.

DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E DAS IMPUGNAÇÕES

Serão classificados, para a 3ª etapa, os candidatos que obtiverem a maior média aritmética entre a avaliação curricular e a prova de redação, até o máximo de 3 (três) candidatos por vaga para cada Comarca ou Órgão de atuação.

Em caso de empate na última posição de classificação para a próxima fase, todos os candidatos empatados serão classificados.

O resultado dos candidatos classificados para a 3ª etapa, cuja lista será organizada na ordem decrescente das notas, será divulgado no dia xxxxxx, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

Será permitido ao candidato impugnar tão-somente a sua colocação na lista de classificados para a terceira etapa, por erro no cálculo de sua média final, a impugnação deverá ser dirigida ao Procurador-Geral de Justiça e protocolada, na Secretaria-Geral do Ministério Público, até 48 horas da divulgação do resultado.

C) DA TERCEIRA ETAPA

ENTREVISTA INDIVIDUAL

A entrevista individual será realizada pelo Órgão do Ministério Público perante o qual haja a vaga a ser preenchida e avaliará os conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para os serviços afetos à função.

Os candidatos serão convidados para a entrevista segundo a ordem de classificação e, mesmo não sendo selecionados por aquele Órgão do Ministério Público, serão mantidos na lista para entrevista perante os demais, considerando que a seleção do candidato ficará condicionada à prévia concordância do Órgão do Ministério Público perante o qual o estagiário deverá oficiar (artigo 68, parágrafo único da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000).

Na entrevista, o candidato deverá apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade.

Selecionado o candidato, ele será admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.

VII - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO

Para ser admitido ao estágio no Ministério Público, o candidato selecionado deverá:

a) ter preenchido corretamente todos os dados da ficha de inscrição, prestado as declarações nela constantes e ter apresentado atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade;

b) ser brasileiro;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; e

d) apresentar atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental.

VIII - DO PRAZO DE VALIDADE

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação.

XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Processo de Seleção é regido pelas disposições da Lei Complementar n. 197, de 13-7-2000, e do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Balneário Piçarras, 26 de janeiro de 2011.