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Santa Rita/PB fará concurso na área de educação

Seleção contará com, pelo menos, 175 vagas, para atender termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Estado

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Fernando Cezar Alves
Publicado em 07/10/2015, às 12h33

A Prefeitura de Santa Rita, na Paraíba, deverá realizar concurso público para o preenchimento de pelo menos 175 vagas na área de educação no primeiro semestre de 2015. A realização do certame deverá ocorrer em obediência a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o município a o Ministério Público do Estado (MP/PB), através da Promotoria de Patrimônio Público de Santa Rita.

De acordo com a promotora de justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, para concluir o ano letivo de 2015, a administração deverá dobrar a carga horária de professores ou promover contratações temporárias para docentes e pessoal da área de apoio.

As 175 vagas determinadas pelo TAC e que deverão ser preenchidas por meio de novo concurso são para os cargos de professor de educação básica I (32), professor de educação básica II (52), cuidadores para portadores de necessidade (19), intérpretes de língua brasileira de sinais (20), merendeiras (20) e assistentes de sala (32).

O prazo para a realização do concurso para o preenchimento efetivo das vagas é de sete meses, contando da data de assinatura do termo. Enquanto isto, contratações temporárias poderão ser feitas pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogadas mais duas vezes, pelo mesmo período.  

Sobre Prefeitura

O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.

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