Redação Publicado em 25/10/2018, às 10h43 - Atualizado em 22/02/2022, às 18h00
O mais recente concurso da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) oferece duas vagas imediatas para procurador assistente. Com salário de R$ 7.818,19, o cargo é opção para profissionais que possuem curso superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
As responsabilidades do procurador são as seguintes: defesa judicial e extrajudicial do interesse da Unicamp, bem como, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico.
Concurso da Unicamp: o que estudar para as provas?
Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nos exames para procurador:
Direito constitucional - Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos. Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais. Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções. Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários. Colisões de direitos fundamentais. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de autoorganização e seus limites; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões Distrito Federal e Territórios. Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis: regime jurídico constitucional. Organização funcional do Estado: Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público. Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; c) espécies normativas; d) processo legislativo; e) Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunal de Contas da União. Tribunais de Contas Estaduais. Ministério Público de Contas. Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e) repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) sistema financeiro nacional. Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; autonomia universitária; d) comunicação social; e) meio ambiente; f) família, criança, adolescente e idoso; g) índios. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito civil - Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor. Ausência. Bens. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova. Ato ilícito. Prescrição e decadência. Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com subrogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão. f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção; i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso; j) promessa e compromisso de compra e venda; l) Declarações unilaterais de vontade; m) Pagamento indevido; n) Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito processual do trabalho - Direito Processual do Trabalho. Princípios. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. Partes e procuradores. Capacidade. Representação e assistência. Substituição processual e litisconsórcio. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia. Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento. Recursos cabíveis. Mediação e arbitragem. Dissídio individual: procedimento comum. Petição inicial. Audiência. Revelia e confissão. Resposta do réu. Exceções. Reconvenção. Provas e suspensão do processo. Sentença e coisa julgada. Nulidades da sentença. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. Prerrogativas da Fazenda Pública. Sistema recursal trabalhista: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos e pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Liquidação de sentença e execução trabalhista. Execução provisória e definitiva. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução em face da Fazenda Pública: precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Tutela provisória na Justiça do Trabalho. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativas. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nullitatis). Ações constitucionais e cíveis admissíveis no processo do trabalho. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas do STF, TST e STJ.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da Unicampnesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.
Instituição de direito privado e sem fins lucrativos, a Fundação Carlos Chagas (FCC) concentra suas atividades em duas grandes áreas: pesquisa/educação e organização de concursos/processos seletivos. A banca pode ser contatada pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
