CPF suspenso, multa e mais: o que ocorre se não fizer a declaração de imposto de renda

Com o prazo final batendo à porta, mais de 10 milhões de contribuintes ainda não fizeram a declaração de Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, até as 18h desta segunda-feira (26), pouco mais de 32,5 milhões de pessoas haviam enviado seus dados, o que representa apenas 76% do total esperado — e o prazo acaba às 23h59 de 30 de maio.

A estimativa é que 46,2 milhões de declarações sejam recebidas neste ano. Isso significa que milhões de brasileiros correm o risco de cair na malha fina ou pagar multa por atraso, que pode começar em R$ 165,74 e chegar a até 20% do imposto devido.

Quem precisa fazer a declaração de Imposto de Renda?

Devem declarar todas as pessoas físicas que receberam em 2024:

• Rendimento tributável acima de R$ 33.888;
• Receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024;
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos, entre outros critérios.

Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais estão isentas, a menos que se enquadrem em outra situação de obrigatoriedade.

O que acontece com quem não declarar até o prazo?

Quem não entregar a declaração de Imposto de Renda até o dia 30 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74. O valor pode ser bem maior, caso haja imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser bloqueado, o que impede a emissão de passaporte, acesso a empréstimos bancários, matrícula em universidades e nomeações em concursos públicos.

Como está a entrega das declarações até agora?

Dos documentos já enviados, 61,5% terão direito à restituição. Já 20,6% deverão pagar imposto e os demais (17,8%) não têm imposto a pagar nem a restituir.

A maior parte dos contribuintes usou o programa para computador (83,5%), mas também há quem tenha usado a versão online (11,1%) ou o app Meu Imposto de Renda no celular (5,4%).

Cerca de 49% usaram a declaração pré-preenchida, que facilita bastante o processo, principalmente para quem não tem muitas alterações a fazer. E 56,2% optaram pelo modelo simplificado, com desconto padrão.

Como declarar agora?

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal desde 13 de março. A entrega pode ser feita:

• Pelo programa de computador (Windows, macOS, Linux);
• Pelo portal e-CAC da Receita, diretamente no navegador;
• Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (iOS e Android).

Quem quiser agilidade pode usar a declaração pré-preenchida, especialmente útil para quem tem poucas alterações. Basta revisar e confirmar os dados.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.