Governo altera regra de transição do Bolsa Família. A partir de junho, famílias com renda acima do limite terão novas condições para continuar recebendo o auxílio. Entenda as mudanças
O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (15), uma atualização importante na regra de transição do Bolsa Família, que altera a forma como famílias com aumento de renda continuarão recebendo o benefício. As mudanças entram em vigor a partir de junho de 2025 e afetam diretamente a gestão dos pagamentos, com impactos práticos já na folha de julho.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a nova regra do Bolsa Família visa concentrar os recursos nas famílias mais vulneráveis e garantir maior sustentabilidade ao programa.
A partir de junho de 2025, as famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 por pessoa — renda máxima para entrada no Bolsa Família — poderão permanecer no programa por mais 12 meses, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Nesses casos, o valor do benefício será reduzido para 50% do total original a que a família teria direito.
A medida substitui o modelo anterior, que permitia a permanência por até 24 meses, com base em um limite mais alto: meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 759.
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O Ministério dividiu os beneficiários em três grupos distintos:
O objetivo é evitar distorções e priorizar quem mais precisa. Famílias que têm apoio permanente da seguridade social passam a ter tempo menor de transição, pois já contam com outra fonte de renda estável.
Famílias que já estavam protegidas pelas regras anteriores continuarão sob o modelo antigo, com prazo de até 24 meses e limite de renda de até R$ 759 por pessoa.
Se a renda familiar voltar a cair abaixo dos R$ 218 per capita, o benefício integral será retomado automaticamente. Além disso, quem perder o direito após o período de proteção poderá retornar ao programa com prioridade por até 36 meses, por meio do chamado "retorno garantido".
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o novo modelo oferece uma transição mais adequada para famílias que passam a gerar renda própria, sem criar incentivos à informalidade ou à dependência prolongada do programa.
“O Bolsa Família precisa acompanhar as mudanças econômicas e ser ajustado sempre que necessário para garantir sua efetividade”, afirmou a pasta em nota.
A lógica da nova regra é dar tempo suficiente para que os beneficiários se adaptem ao novo cenário financeiro, possam acessar o seguro-desemprego, buscar estabilidade e não fiquem desprotegidos logo ao conseguirem um emprego formal.
Em meio às especulações sobre um possível reajuste do valor mínimo do Bolsa Família para R$ 700 em 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi categórico ao negar qualquer estudo ou pedido para ampliar o benefício.
Segundo ele, o orçamento para o próximo ano ainda nem começou a ser discutido. “Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS. Zero”, afirmou, rebatendo rumores sobre supostas medidas para elevar a popularidade do governo.
Haddad também negou que o governo esteja preparando um novo pacote de gastos. As únicas ações em andamento, segundo ele, são “medidas pontuais” para cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2025.
A reformulação da regra de proteção representa uma tentativa de qualificar o gasto público, ajustando os critérios de permanência conforme o perfil socioeconômico das famílias. Na prática, a medida deve reduzir o número de beneficiários que continuam recebendo o auxílio após aumentos de renda, sem cortar totalmente o suporte de forma abrupta.
Ao alinhar os limites de renda à linha de pobreza internacional, o governo busca manter o foco em quem realmente depende do Bolsa Família, sem abrir mão da transição gradual que garante segurança econômica para os que saem do programa.
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