Abin exige exame toxicológico dos candidatos

Maconha, cocaína e outras substâncias ilegais além de trazerem aos usuários problemas com a saúde, a família e a polícia, podem barrar a entrada de candidatos em alguns concursos públicos.

A tendência é que a exigência de exames toxicológicos, embora polêmica, se torne mais presente na vida dos candidatos, como demonstra o último edital da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para 80 vagas de oficial e agente de inteligência para Brasília (DF). Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ), entre outros órgãos, também cobram esse exame. O JC&E investigou como os exames são feitos e consultou um especialista em dependência química para analisar sua necessidade para carreiras administrativas.

O edital da Abin determina que os candidatos deverão apresentar resultado negativo para consumo de substâncias como maconha, cocaína, metanfetaminas, entre outras drogas ilícitas – a relação completa pode ser conferida na instrução normativa n.º 6 -2010, disponível para consulta no site do órgão (www.abin.gov.br).  

De acordo com a assessoria de imprensa da agência, essa medida é “imprescindível e plenamente justificável” em razão das atribuições dos aprovados, que incluem atividades de caráter sigiloso de assessoria ao Presidente da República. Por meio de nota, a agência informa que desde 2008 solicita esse tipo de exame porque o uso substâncias ilícitas por parte de seus funcionários poderia comprometer “sua idoneidade moral e conduta ilibada, além de causar problemas físicos e psicológicos”.

É ou não é obrigatório?

Leonardo Carvalho, diretor jurídico da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos), porém, alerta que “a exigência de exame toxicológico tem que estar prevista na lei que cria o cargo” para ser obrigatória aos candidatos.  A lei federal número 11.776/2008 rege a estruturação de planos de carreira e cargos da Abin. No capítulo III, artigo 14, inciso II, alínea ‘b’ é informado que na segunda etapa dos concursos da agência pode haver “avaliação médica, inclusive com a exigência de exames laboratoriais iniciais e, se necessário, complementares”.

A Abin informou, por meio de sua assessoria, que a realização do exame pelo candidato, além de prevista no edital, consta da Instrução Normativa n.º 006/ABIN/GSIPR, de 01 de setembro de 2010. A agência destaca que: “De acordo com a alínea ‘o’ do inciso I do artigo 8º da mencionada norma, o uso de drogas ilícitas elimina o candidato do concurso público. Tal entendimento é reforçado na Instrução Normativa nº 007, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a investigação social e funcional, ao definir que o uso ou dependência química de drogas ilícitas de qualquer espécie é fato que afeta a idoneidade moral e a conduta ilibada do candidato, passível de eliminação no concurso”.

No microscópio

A agência solicita que o candidato submeta a análise material biológico do tipo cabelo, pelo, ou raspa de unha para identificação do uso, em um período de 90 dias, de cocaína e derivados; maconha e derivados, ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados; metanfetaminas; anfetaminas e peniciclidina (PCB).

A adoção do teste específico de cabelo, pelo ou raspa de unha é explicada, segundo Marcelo Niel, psiquiatra da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), pela maior segurança: “Ele é mais eficaz que os testes de urina e de sangue que dão muito falso positivo ou falso negativo”. Além disso, este teste avalia um período mais longo, 90 dias, enquanto os testes de urina e de sangue detectam o uso de substâncias em uma janela de poucos dias. “Cada 1cm de cabelo equivale a (taxa de crescimento do fio em) um mês, o mesmo vale para a unha”, observa Marcelo.

Falso positivo e uso recreativo

Uma recomendação importante do psiquiatra Marcelo Niel é que o candidato alerte o laboratório caso faça uso de algum medicamento para evitar que uma reação cruzada resulte em falso positivo. A fluoxetina, medicamento antidepressivo, e a bupropriona, substância usada para tratar a dependência de tabaco, por exemplo, podem dar reação cruzada com cocaína e ecstasy, segundo Marcelo. Nesses casos, o candidato pode pedir uma contraprova ao laboratório responsável pelo exame, mas também cabe recurso contra o resultado da avaliação médica.

O usuário eventual ou que faz uso recreativo também terá resultado positivo no exame. Nas palavras do psiquiatra Marcelo, “O exame não fala de dependência, então não dá pra falar do padrão de uso, apenas se a pessoa usou ou não no período. Então, ainda que o exame acuse positivo não dá pra dizer que a pessoa tenha um problema com a droga, apenas que fez uso”.

Há necessidade disso?

A Abin informa que dada a sua atuação na área de segurança nacional o exame toxicológico é necessário a funcionários de todos os níveis, ou seja, tanto o agente quanto o recepcionista são submetidos aos mesmos critérios. Essa necessidade se aplica de fato às carreiras administrativas? “Mesmo sendo para a área administrativa da Abin, há um certo exagero porque a pessoa não vai ser envolver no dia a dia das operações. Dependendo da área, (o uso da droga) não vai comprometer o trabalho dela, então pode gerar um tipo de preconceito”, observa o psiquiatra Marcelo Niel.

Apenas carreiras com alto nível de complexidade ou de risco justificam a necessidade do teste toxicológico, na visão de Marcelo. “Nas bacias de petróleo, ou usinas hidroelétricas, há necessidade de um controle muito mais rígido para não comprometer as funções, (porque a pessoa pode) não apenas prejudicar a si mesma como até a população (em casos de acidentes)”.

O comprometimento das atividades pode ser causado, com mais freqüência, por uma droga lícita, o álcool. Diz o psiquiatra Niel: “Há uma quantidade enorme de pessoas que fazem uso do álcool e não há como ele ser detectado. Deveriam ser feitos (testes) com motoristas, até de ônibus, porque muitos têm sérios problemas com álcool, com outras drogas, por uma questão de segurança”.

Aline Viana/SP

Veja também:

Concursos públicos: decreto define regras para avaliação psicológica