Descubra o que é o abono de permanência, quem pode receber, como funciona e como ele impacta na carreira pública.
O abono de permanência é um benefício previsto na Constituição Federal para servidores públicos que já podem se aposentar, mas optam por continuar trabalhando. Na prática, é como se o governo devolvesse o valor da contribuição previdenciária enquanto o servidor permanece ativo.
Para ter direito ao abono de permanência, o servidor deve preencher todos os requisitos para aposentadoria voluntária e fazer a solicitação formal ao órgão público. Cada esfera (federal, estadual, municipal) pode ter regras administrativas próprias, mas o benefício está previsto em nível constitucional.
O valor do abono é igual ao desconto previdenciário feito mensalmente no salário do servidor. Em média, isso representa de 11% a 14% da remuneração. Ou seja, o servidor segue trabalhando, recebe normalmente e ainda fica isento da contribuição previdenciária.
O abono de permanência pode ser cancelado se o servidor mudar de cargo, perder a elegibilidade à aposentadoria conforme novas regras, ou se decidir se aposentar. Também pode deixar de existir em caso de reformas administrativas que alterem a base legal do benefício.
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O abono é comum em áreas com carência de servidores experientes, como saúde, segurança e educação. Isso pode influenciar o número de vagas abertas em concursos, pois alguns órgãos preferem manter servidores com abono ao invés de novas nomeações imediatas.
O abono de permanência é uma forma de valorizar o servidor que deseja continuar contribuindo, mesmo após preencher os critérios para se aposentar. Fique atento às regras e aproveite esse benefício pouco divulgado.
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