Alesp aprova reajuste salarial das polícias

Reclassificação dos vencimentos será para os integrantes da carreira de delegado de polícia, das demais carreiras policiais civis e científica, da PM e das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária

Renan Abbade
Publicado em 30/10/2013, às 11h39

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 33/2013, que reclassifica os vencimentos dos integrantes da carreira de delegado de polícia, das demais carreiras policiais civis e científica, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária.

O reajuste geral, não retroativo, é de 7% e o aumento beneficia também aposentados e pensionistas, passando a valer somente quando da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, após a sanção do governador.


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Representantes da Polícia Militar presentes manifestaram-se contra a aprovação do projeto. Eles reivindicam 15% de aumento agora e 11% em 2014.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do substitutivo que previa reajuste geral de 32,73%, manifestou o voto favorável do seu partido ao substitutivo, prejudicado pela aprovação do PLC 33/2013, e às emendas parlamentares que foram todas rejeitadas pelo Plenário. Assim também se manifestaram as bancadas do PT e do PC do B, mais o deputado Major Olímpio, líder do PDT.

O debate
A aprovação foi finalizada após intensos debates ao longo da semana passada, e dois adiamentos da votação por falta do quórum qualificado para aprovar a proposta do governo (48 deputados a favor).

Os deputados Major Olímpio (PDT) e Edson Ferrarini (PTB), que defenderam durante o debate a rejeição à proposta, disseram que, agora, a categoria irá às ruas levar sua insatisfação com o projeto aprovado.

Os líderes do PT, do PSOL e do PC do B afirmaram que a ausência de uma política salarial do governo prejudica o funcionalismo há anos, inclusive os da Segurança Pública.

O deputado Carlos Bezerra, líder do PSDB, informou que o governador, por decreto, irá reajustar a diária de alimentação para R$ 540. Bezerra disse também que além dos 7% do aumento que beneficiam todos os policiais militares, o governo elevará o teto do auxílio alimentação, além de já ter concedido promoção a 21 mil soldados.

O líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz, ao declarar que as polícias merecem aumento, enfatizou que os inativos também precisam continuar recebendo os mesmos reajustes que os da ativa.

O projeto
Segundo a exposição de motivos encaminhada junto ao texto do PLC 33/13 pelo secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, o reajuste de 7% beneficiará 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários.

Os salários dos delegados passam a ser de, no mínimo, R$ 3.758,01 (delegados de polícia 3ª classe, padrão I), a, no máximo, R$ 5.562,88 (delegado-geral de Polícia). Os de oficiais PMs ficam entre R$ 2.530,48 (aspirante a oficial PM) e R$ 5.562,88 (comandante-geral PM), e entre R$ 1.091,56 (soldado de 2ª classe) e R$ 1.893,62 (subtenente PM). Os salários de agentes de segurança penitenciários variam de R$ 1.180,69 (agente de segurança penitenciária de classe I) a R$ 1.828,75 (agente de segurança penitenciária classe VIII).

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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