A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 33/2013, que reclassifica os vencimentos dos integrantes da carreira de delegado de polícia, das demais carreiras policiais civis e científica, da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária.
O reajuste geral, não retroativo, é de 7% e o aumento beneficia também aposentados e pensionistas, passando a valer somente quando da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, após a sanção do governador.
CONFIRA A EDIÇÃO DIGITAL DO JC&E - CLIQUE AQUIRepresentantes da Polícia Militar presentes manifestaram-se contra a aprovação do projeto. Eles reivindicam 15% de aumento agora e 11% em 2014.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), autor do substitutivo que previa reajuste geral de 32,73%, manifestou o voto favorável do seu partido ao substitutivo, prejudicado pela aprovação do PLC 33/2013, e às emendas parlamentares que foram todas rejeitadas pelo Plenário. Assim também se manifestaram as bancadas do PT e do PC do B, mais o deputado Major Olímpio, líder do PDT.
O debateA aprovação foi finalizada após intensos debates ao longo da semana passada, e dois adiamentos da votação por falta do quórum qualificado para aprovar a proposta do governo (48 deputados a favor).
Os deputados Major Olímpio (PDT) e Edson Ferrarini (PTB), que defenderam durante o debate a rejeição à proposta, disseram que, agora, a categoria irá às ruas levar sua insatisfação com o projeto aprovado.
Os líderes do PT, do PSOL e do PC do B afirmaram que a ausência de uma política salarial do governo prejudica o funcionalismo há anos, inclusive os da Segurança Pública.
O deputado Carlos Bezerra, líder do PSDB, informou que o governador, por decreto, irá reajustar a diária de alimentação para R$ 540. Bezerra disse também que além dos 7% do aumento que beneficiam todos os policiais militares, o governo elevará o teto do auxílio alimentação, além de já ter concedido promoção a 21 mil soldados.
O líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz, ao declarar que as polícias merecem aumento, enfatizou que os inativos também precisam continuar recebendo os mesmos reajustes que os da ativa.
O projetoSegundo a exposição de motivos encaminhada junto ao texto do PLC 33/13 pelo secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, o reajuste de 7% beneficiará 172 mil policiais militares, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários.
Os salários dos delegados passam a ser de, no mínimo, R$ 3.758,01 (delegados de polícia 3ª classe, padrão I), a, no máximo, R$ 5.562,88 (delegado-geral de Polícia). Os de oficiais PMs ficam entre R$ 2.530,48 (aspirante a oficial PM) e R$ 5.562,88 (comandante-geral PM), e entre R$ 1.091,56 (soldado de 2ª classe) e R$ 1.893,62 (subtenente PM). Os salários de agentes de segurança penitenciários variam de R$ 1.180,69 (agente de segurança penitenciária de classe I) a R$ 1.828,75 (agente de segurança penitenciária classe VIII).
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de São PauloSiga o JC Concursos no Google News
