Alesp aprova projetos de criação e valorização de cargos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou três projetos, sendo que três deles estão ligados ao Poder Judiciário e outro que atende demandas do Tribunal de Contas do Estado

Duarte Moreira
Publicado em 11/12/2018, às 11h55

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 04/12, três projetos, sendo que três deles estão ligados ao Poder Judiciário e outro que atende demandas do Tribunal de Contas do Estado. 

O Projeto de Lei Complementar 47/2012 do Tribunal de Justiça do Estado altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado para criar Varas Regionais e de Circunscrição.  O presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, afirmou que essas mudanças permitirão que juízes mais experientes possam estar à frente de matérias de grande complexidade. “Isso resultará numa jurisdição mais rápida, eficiente e mais qualificada para a população”. 

No Ministério Público a mudança foi na criação de vagas de Oficial de Promotoria I, Agente de Promotoria e Analista de Promotoria I (Área da Saúde e Assistência Social). O deputado Marco Vinholi, líder do PSDB, disse que ainda há muito para se avançar, porém considera que a medida fortalece o MP. “Mas, com a aprovação do Projeto de Lei 788/2017 a estrutura do órgão se tornará mais forte e adequada”.

A revalorização na carreira dos servidores da Defensoria Pública foi tema do Projeto de Lei Complementar 48/2018. A deputada Beth Sahão (PT) declarou que alguns ajustes eram necessários. “A defasagem salarial estava muito grande e as cargas horárias de psicólogos e assistentes sociais também precisavam ser revistas”. 

No Tribunal de Contas do Estado serão criados 65 novos postos de trabalho e, ainda, será regulamentada a carreira de agente educacional por meio do Projeto de Lei Complementar 55/2018. 

As propostas agora dependem da sanção do governador Márcio França.


AFPESP adquire nova unidade de lazer em Peruíbe

Há 1 ano e meio em tratativas para aquisição do imóvel que abrigará a nova Unidade de Lazer Afpesp, em Peruíbe, na quarta-feira, 5 de dezembro, a entidade acabou de assinar a escritura com termo de posse, efetivando a compra. O presidente, Antônio Carlos Duarte Moreira, disse estar muito feliz por ter adquirido esse hotel, que trará muita alegria aos associados e seus dependentes. O prédio conta com 40 apartamentos, sala de convenção, completa infraestrutura de lazer e um quiosque na praia. Edna Pedroso de Moraes, 2ª vice-presidente, também se posicionou dizendo: “Duarte Moreira está encerrando seu mandato com chave de ouro, porque esse foi um excelente negócio para a AFPESP, já que as Unidades praianas são uma das mais requisitadas pelos associados.” Participaram da solenidade de posse com o presidente, diretores, conselheiros e coordenadores.

Fontes: Agência Alesp e Ana Maria Primo

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