Alesp recebe proposta orçamentária para 2020

A Assembleia paulista (Alesp) recebeu o projeto do Executivo que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020. De acordo com o Projeto de lei 1.112/2019, a receita total projetada aumentou de R$ 231,2 bilhões para R$ 239,1 bilhões (que contempla a arrecadação de R$ 152,1 bilhões de ICMS e R$ 16,9 bilhões de IPVA), um acréscimo de 3,4%.

Para o deputado Dirceu Dalben (PL), que presidiu a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp em Ribeirão Preto, o percentual deixa a desejar. "Esse pequeno reajuste, na realidade, não é um aumento, é um reajuste inflacionário e o cobertor continua curto, o investimento é baixo", declarou.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento, os investimentos totais representarão R$ 18,3 bilhões, cabendo R$ 13,4 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais não dependentes. As áreas de segurança, educação e saúde, prioridades do Governo do Estado, receberão os maiores repasses financeiros. Educação: R$ 47 bilhões, o que representa aumento de 2,2% (em 2019, R$ 46 bilhões); Segurança: R$ 29 bilhões, aumento de 9% (em 2019, R$ 26,6 bilhões); Saúde: R$ 28 bilhões, aumento de 5,3% (em 2019, R$ 26,6 bilhões). "O governo precisa investir onde é mais importante: Saúde, Habitação e Educação. Se não fizer isso, não adianta falar que o orçamento congelou e não cresceu. O governo tem tido uma boa arrecadação de ICMS, que é uma das principais receitas, agora precisa ver onde se gasta", declarou o deputado Paulo Fiorillo (PT) após a audiência pública na cidade de Ribeirão Preto.

O governador João Doria, em mensagem que acompanhou o projeto enviado à Alesp, destacou a racionalização dos recursos e o fortalecimento dos municípios. "Manteremos o combate ao desperdício na máquina pública, racionalizando estruturas administrativas e fortalecendo o amplo programa de desestatização, com parcerias entre os setores público e privado. Para tanto, estão atualmente estruturados mais de 20 projetos estratégicos disponíveis para operação sob os regimes de concessão e de parceria público privada. A melhoria das políticas sociais, visando a igualdade de oportunidades, o acolhimento dos mais vulneráveis e o reforço na proteção às mulheres e crianças seguirão como os eixos prioritários de nossa administração. Dotações equivalentes a quase três quartos da receita disponível do Poder Executivo estão compromissadas com programações orçamentárias cujos gastos se revestem de forte conteúdo social".

 Fontes: Alesp e Duarte Moreira