Na contramão da democracia

"Não posso fazer uma avaliação diferente: isso é inconstitucional, não está previsto em lei".

Redação
Publicado em 01/09/2010, às 13h26

* Carlos Eduardo Guerra


Recentemente a Fundação Oswaldo Cruz lançou  editais para preenchimento de vagas apenas na área de saúde e com exigência de experiência mínima de um ano, mesmo para o ensino médio, que levantaram uma polêmica como há algum tempo não se via entre os concurseiros.

Não posso fazer uma avaliação diferente: isso é inconstitucional, não está previsto em lei. A decisão fere a razoabilidade, pois não há justificativa para a exigência de experiência comprovada. Assusta pensar na possibilidade de favorecimento de terceirizados que atuam hoje na Fiocruz; temo que aquela exigência – a de experiência - acabe beneficiando alguns em detrimento de outros.

A instituição tem que capacitar o indivíduo e não exigir que ele já esteja pronto; assim, o concurso atinge um número restrito de candidatos. O edital não é claro, por exemplo, se um aluno que tem um ano trabalhando em um hospital ou no Hemorio contabilizaria esse período, se essa experiência seria aceita para preencher os requisitos. Não há clareza.
  
A capacitação não parece ser a intenção do Fiocruz, como demonstrado na elaboração deste edital, que deixa de fora muitos candidatos. Ou seja,  quem tem somente nível médio, mas não tem experiência, não pode participar do processo seletivo.

Sugiro que o candidato que se sentir lesado recorra ao Ministério Público e alegue o fato de um edital neste modelo não estar previsto em lei. Esse processo seletivo é discriminatório, fere a Constituição, a isonomia dos candidatos e a ética. Raramente um cargo de ensino médio pede experiência e tenho medo que possa, de certa forma, favorecer alguém. Receio que seja realidade.

* Carlos Eduardo Guerra, especialista em concursos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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