Por um concurso mais digno

Professor da Cepuerj fala sobre a polêmica envolvendo o concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, organizado pela instituição.

Redação
Publicado em 19/10/2010, às 12h54

Por Carlos Eduardo Guerra*

Durante os últimos vinte e dois anos, a partir da promulgação da Constituição da República, a sociedade brasileira vivencia uma profunda transformação na Administração Pública, principalmente, no corpo de servidores. No passado a maioria havia ingressado por meio de critérios subjetivos, enquanto no presente, adota-se o mérito.

O critério passado (quem indica) era nocivo para o sistema administrativo, gerando um corpo de servidores despreparados. Uma constatação é notória: os piores órgãos são aqueles que não realizam concursos.

Evidencia-se que um processo seletivo qualificado, com critérios objetivos, gera a melhoria técnica do quadro funcional.

Neste sentido, no último final de semana prolongado, realizou-se o primeiro concurso para o quadro técnico da Defensoria Pública, que atraiu 63.323 (sessenta e três mil trezentos e vinte e três) candidatos. Pessoas que procuram estabilidade, boa remuneração e local digno de trabalho – características presentes na instituição Defensoria Pública.

Para a realização do certame, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contratou o CEPUERJ (Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), órgão de uma das principais instituições de ensino superior do Brasil, em que me orgulho de integrar seu corpo docente.

A expectativa era grande. Visto que os atos preparatórios foram corretíssimos, devendo ser utilizados como exemplo para outras bancas. Posso destacar a divulgação do conteúdo programático, com a respectiva bibliografia, em tempo razoável – o que permitiu uma preparação adequada. Ademais, as provas foram realizadas no domingo e feriado, não tendo sido utilizado o sábado, propiciando aos candidatos, que professam religião sabatista – como, por exemplo, os adventistas e os judeus não cristãos -, a participação no processo de seleção.

Infelizmente, a decepção foi grande. Vários problemas ocorreram durante a realização das provas, mas o grave foi na elaboração das questões.

Estavam em disputa dois cargos: Técnico Superior Jurídico (exclusivo para bacharel em Direito) e Técnico Médio (cargo de nível médio, bastando a conclusão no dito segundo grau).

As questões da Prova de Técnico Médio, principalmente nas disciplinas jurídicas, caracterizaram por uma exigência desproporcional, além de apresentarem erros graves e falta de ineditismo.

Deve-se, em primeiro lugar, diferenciar prova de alto nível com desproporcionalidade de cobrança. Prova bem elaborada em que se exige do candidato um conhecimento acima do mediano: é o desejo de todos (professores e candidatos). Porém, cobrar do candidato um conhecimento em que supera em muito o esperado para o nível do cargo: é uma conduta errada. Portanto, espero que a banca não diga como resposta, que a prova foi de alto nível.

Faço um desafio ao leitor, principalmente, aquele que é especialista em Direito.

Compare esta prova com as realizadas para cargo de advogado, juiz, promotor... e responda: há diferença substancial? Com certeza, a resposta será NÃO.

Outro abuso cometido pela banca foi um excesso de questões erradas, refiro-me as questões que divergem da bibliografia ou que se encontram fora do conteúdo programático. Na parte de Direito (Constitucional, Administrativo e Processo), foram 11 de 45, ou seja, 24,44% da prova. Um número absurdo. Indico as questões: 30, 32, 37, 46, 50, 52, 55, 60, 62, 65 e 70. Exclui as questões divergentes ou que apresentam problemas de interpretação. Limitei àquelas que apresentam erros materiais.

Agora, prezado leitor, temos o pior cenário. Questões copiadas de outras bancas. É isto mesmo: violação de direito autoral.

Somente, como exemplo, indico a questão nº 51 da prova de Técnico Médio que é cópia da questão nº 9 da prova de Juiz do Trabalho da Primeira Região (TRTRJ). É verdade: tentaram um disfarce, alteraram as ordens das alternativas, mantendo o mesmo texto, assim: alternativa A da prova original transformou-se na opção D da prova cópia; a opção D da prova original, a alternativa A; assertiva E é a opção C. Salienta-se que a prova de Juiz fora feita pelo CESPE-UnB, enquanto a da Defensoria Pública pelo CEPUERJ.

Infelizmente, o caso narrado não foi único, outras também foram copiadas.

Outro problema é a falta de transparência. O CEPUERJ, repito instituição organizadora do certame, não divulga as provas no seu site. Há uma falta de transparência. Qual a razão de não divulgar? Encobrir erros? Diga-se que esse comportamento não é seguido pela maioria esmagadora das instituições organizadoras.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição séria, dita no meio como a melhor organização de Assistência Jurídica do Brasil, marcada pela defesa do vulnerável, seja econômico ou jurídico. Portanto, peço que alguém da instituição examine o relatado e tome providências. Pois, como se nota, o candidato é um verdadeiro vulnerável, merecedor de tutela. Ademais, não se pode deixar que as condutas supracitadas possam atingir a imagem de nossa Defensoria, volta a repetir orgulho do povo fluminense.

Saliento, ainda, que esta prova não se encontra com os propósitos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tem uma das melhores escolas jurídicas brasileiras. Espero, tenho certeza disto, que se tratou de um caso isolado. Talvez, a falta de experiência tenha sido a verdadeira razão.

Destaco que não se pretende prova fácil, mas sim, justa, como por exemplo, foram os concursos para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ministério Público da União, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado, entre outros.

Pede-se, apenas, um concurso digno.

*Carlos Eduardo Guerra é professor do Centro de Estudos Guerra de Moraes e da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Comentários

Mais Lidas