Concurso AL PB: comissão organizadora para novo certame é oficialmente divulgada

A autorização do novo concurso AL PB (Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba), anunciado na última semana, pelo presidente da casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), já foi oficializada, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico da casa do último dia 23 de outubro. Além disso, o documento também indica os nomes dos membros da comissão organizadora. A publicação do edital está prevista para ocorrer ainda em 2025 ou no início de 2026.

Uma vez formada a comissão, o grupo agora fica responsável pela definição de cargos e pela elaboração do edital, bem como pela escolha da banca que cuidará da aplicação das provas. Somente após a confirmação da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

Por enquanto, a AL PB ainda não conta com uma definição da oferta de vagas, bem como sobre os cargos que poderão ser contemplados na seleção.   

Concurso AL PB: veja publicação oficial

ATO DA MESA N.º /2025.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,  inciso XI, da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba), e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso X, da Resolução nº 1.682/2016 e na Lei nº 14.965 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal
da Assembleia Legislativa da Paraíba;

CONSIDERANDO o dever constitucional da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos
no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de assegurar lisura, transparência e controle
institucional em todas as etapas do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento
de cargos efetivos da Carreira Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Art. 2º Criar a Comissão Especial para Planejamento e Execução do Concurso Público da
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, composta por 7 (sete) membros titulares e 2 (dois) suplentes, para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, composta pelos seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo do exercício das atribuições dos seus respectivos cargos e funções:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
ÁLVARO DANTAS WANDERLEY 290.395-4 PRESIDENTE
MARTA CAROLINA SOARES DOS SANTOS 290.116-1 MEMBRO
RANIERY DIAS DE CASTRO 286.374-0 MEMBRO
LARISSA MOTA LIMA 282.402-7 MEMBRO
LUCINÉA TOMÉ DE ARAÚJO SANTOS 291.581-2 MEMBRO
ALBANO VANDERLEY BORBA 291.930-3 MEMBRO

THIAGO ANTONIO SANTOS CAVALCANTI 291.932-0 MEMBRO
BEETHOVEN BEZERRA FONSECA 290.863-8 1 ºSUPLENTE
ANA LUISA DO COUTO ANDRADE 290.109-9 2º SUPLENTE

Parágrafo Único. O Presidente da Comissão Especial poderá convidar outros servidores a fim de participarem das reuniões ou apoiarem a execução dos trabalhos.

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I – planejar todas as etapas do concurso público;
II – identificar os conhecimentos, as habilidades e, quando for o caso, as competências
necessárias ao exercício dos cargos públicos a serem providos;
III – decidir sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessários;
IV – definir, com base nas atribuições dos cargos, o conteúdo programático, as atividades
práticas e as habilidades e competências a serem avaliados;
V – decidir sobre o uso de avaliação por títulos, se lei específica não a determinar, bem
como sobre os títulos a serem considerados, em vista dos conhecimentos, das habilidades e das competências necessários;
VI – fazer publicar o edital de abertura e os demais comunicados relativos ao concurso público;
VII – executar todas as fases ou etapas do concurso; desde a publicação do edital até a
homologação do resultado final;
VIII – monitorar a convocação e o preenchimento das vagas durante todo o prazo de validade do concurso;
IX – designar os avaliadores das provas, com formação acadêmica e atividade  profissional compatíveis, sendo vedada a participação na comissão de quem tenha vínculo com entidades direcionadas à preparação para concursos públicos ou à sua execução;
X – zelar pela estrita observância dos princípios constitucionais da Administração Pública,
assegurando transparência, isonomia, moralidade, publicidade, eficiência e lisura em todas as etapas.

§ 1º Por decisão da comissão organizadora, a execução do concurso público ou de suas etapas poderá ser atribuída a instituição especializada, que:

I – consultará formalmente a comissão organizadora sempre que houver dúvida quanto à execução do concurso público;
II – será responsável por assegurar o sigilo das provas

Art. 4º Os integrantes da Comissão Especial, bem como aqueles que atuarem em etapas
específicas do concurso público, deverão manter sigilo absoluto sobre as informações e dados a que tenham acesso.

Art. 5º Deverá ser substituído o membro da comissão cujo cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, se inscreva como candidato no concurso público.

Art. 6ª A Comissão Especial instituída por este ato permanecerá constituída até a validade final do Concurso Público.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de outubro de 2025

Saiba como foi a última seleção

O último concurso AL PB ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 109 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A oferta de vagas foi para os seguintes cargos:

• consultor legislativo - 20 vagas e cadastro reserva
• analista legislativo - 2 vagas e cadastro reserva
• assessor técnico legislativo - 16 vagas e cadastro reserva
• assistente legislativo - 71 vagas e cadastros reserva

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• provas dissertativas
• teste prático de digitação para assistente legislativo