Concurso ANPD: alterada comissão responsável por novo certame de especialistas

Cresce a expectativa pela realização do próximo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados. Nesta terça-feira, 5 de maio, foi publicado, no diário oficial da União, o documento que altera a comissão organizadora do certame, responsável pelos procedimentos de envio do pedido de autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. De acordo com documento divulgado em fevereiro, o grupo teve até a última segunda,dia 4, para concluir os trabalhos, para que o pedido seja efetivamente enviado até o próximo dia 31 de maio, prazo limite para que as contratações sejam consideradas no orçamento federal de 2027.   

A carreira de especialista da ANPD foi criada pela medida provisória 1315/25, que transforma a ANPD em agência reguladora federal, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.

O texto cria 200 vagas para o cargo de especialista. No entanto, ainda não está confirmado se todas serão oferecidas na próxima seleção.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42 (a partir de 1º de abril de 2026).

Em outubro, a agência havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública recomposição orçamentária para garantir o desempenho de suas atividades e implantação de novas competencias, incluindo a contratação de pessoal efetivo. Neste sentido, solicitou um remanejamento de R$ 38,9 milhões. Com isso, pretende ampliar o quadro com mais 700 servidores, para preenchimento por meio de concurso.

Entre as atribuições estão a elaboração de normas, fiscalização, auditorias, estudos técnicos e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais.

Concurso ANPD: saiba como foi a última seleção

O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.

A distrituição foi a seguinte:

Atividades de apoio operacional (nível médio):

• curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):

• direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12
  vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):

• direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
• economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de suporte (nível superior):

• direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
• psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).