Concurso ANPD: com comissão formada, Senado aprova criação de nova carreira

Mais um passo para a realização do próximo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Acontece que foi aprovada, na última terça-feira, 24 de fevereiro, no plenário do Senado Federal, a medida provisória 1317/25, que  cria a carreira de regulação e fiscalização de proteção de dados, composta pelo cargo de especialista em regulação de proteção de dados, previsto para o próximo certame. O concurso já conta com comissão formada desde a última segunda-feira, dia 23. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro e agora segue para promulgação por parte da mesa do Congresso Nacional.

De acordo com a publicação que indica os membros da comissão, o grupo tem até o dia 4 de maio para concluir os trabalhos necessários para o envio de um novo pedido de aval para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos,o que deve ocorrer, efetivamente, até o dia 31 de maio, para que a contratação dos aprovados possa ser considerada no orçamento federal de 2027.

A medida provisória transforma a ANPD em agência reguladora federal, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.

A matéria cria 200 vagas para o cargo, por meio de transformação de 797 vagas do governo Federal. No entanto, ainda não está confirmado se todas serão oferecidas na próxima seleção.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42 (a partir de 1º de abril de 2026). 

Em outubro, a agência havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública recomposição orçamentária para garantir o desempenho de suas atividades e implantação de novas competencias, incluindo a contratação de pessoal efetivo. Neste sentido, solicitou um remanejamento de R$ 38,9 milhões. Com isso, pretende ampliar o quadro com mais 700 servidores, para preenchimento por meio de concurso.

Entre as atribuições estão a elaboração de normas, fiscalização, auditorias, estudos técnicos e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais. 

Concurso ANPD: saiba como foi a última seleção

O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.

A distrituição foi a seguinte:

Atividades de apoio operacional (nível médio):

• curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):

• direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12
• vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):

• direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
• economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de suporte (nível superior):

• direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
• psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).