Concurso ANPD: formada comissão organizadora para nova seleção de efetivos

Um novo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, com a publicação, no diário oficial da União, do documento que forma a comissão organizadora do certame. Em dezembro, a agência já havia confirmado que aguardava um aval para um novo concurso. De acordo com a nova publicação, o grupo tem até o dia 4 de maio para concluir os trabalhos necessários para o envio de um novo pedido de aval para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos,o que deve ocorrer, efetivamente, até o dia 31 de maio, para que a contratação dos aprovados possa ser considerada no orçamento federal de 2027.

Embora a ANPD não conte com oferta de vagas definida, o documento antecipa que o próximo concurso deverá ser para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados, com exigência de nível superior,  com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Em início de carreira, a remuneração será de R$ 17.726,42 (a partir de 1º de abril de 2026). 

Em setembro foi sancionada a Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que transforma a ANPD em agência reguladora e cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, que pode ser oferecida na nova seleção, com a criação de 200 vagas para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados.

Em outubro, a agência havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública recomposição orçamentária para garantir o desempenho de suas atividades e implantação de novas competencias, incluindo a contratação de pessoal efetivo.

Neste sentido, solicitou um remanejamento de R$ 38,9 milhões. Com isso, pretende ampliar o quadro com mais 700 servidores, para preenchimento por meio de concurso.

Concurso ANPD: veja publicação oficial

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina o art. 9º, Inciso I, da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para condução dos procedimentos de preparação da solicitação de autorização de concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho:

I - pela Coordenação-Geral de Administração, com função de coordenação das atividades:

a) Titular: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA e

b) Suplente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS.

II - pelo Conselho Diretor:

a) Titular: DIEGO CARVALHO MACHADO e

b) Suplente: NATALIA IVES CAMURCA DE OLIVEIRA.

III - pela Secretaria-Geral:

a) Titular: MARIANE CORTAT CAMPOS MELO e

b) Suplente: TATIANA SOUZA DA FONSECA.

IV - pela Coordenação-Geral de Fiscalização:

a) Titular: GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES e

b) Suplente: FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES.

V - pela Coordenação-Geral de Normatização:

a) Titular: DALIANI TORRES SANTANA e

b) Suplente: RODRIGO SANTANA DOS SANTOS.

VI - pela Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais:

a) Titular: AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA e

b) Suplente: LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA.

VII - pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa:

a) Titular: ANGELA HALEN CLARO FRANCO e

b) Suplente: LUCAS COSTA DOS ANJOS.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - realizar as atualizações e revisões do Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT das áreas finalísticas da ANPD para alocação do cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados;

II - preparar documentação necessária ao encaminhamento da solicitação de autorização, conforme art. 15 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, atualizada;

III - submeter, em tempo hábil, a apreciação e deliberação do Conselho Diretor a proposta de solicitação de autorização de concurso público;

IV - providenciar o envio da solicitação, após aprovação, conforme orientações da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Parágrafo único: O Grupo de Trabalho poderá solicitar a contribuição pontual de outros servidores da ANPD.

Art. 4º A conclusão dos estudos e levantamentos do Grupo de Trabalho para a solicitação de autorização de concurso público devem ocorrer até 4 de maio de 2026.

Parágrafo único: O Grupo de Trabalho deve garantir o registro da solicitação de concurso público até 31 de maio de 2026, prazo máximo para registro da solicitação, conforme art. 14 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Saiba como foi a última seleção

O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.

A distrituição foi a seguinte:

Atividades de apoio operacional (nível médio):

• curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):

• direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12 vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):

• direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
• administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
• economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
• comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).

Atividades técnicas de suporte (nível superior):

• direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
• administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
• formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
• psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
• biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).