Novo concurso Arsesp: Exclusivo! Agência esclarece ampliação da oferta para até 126 vagas

Quem pretende participar do próximo concurso Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) teve uma boa notícia na última sexta-feira, 15 de agosto. Acontece que, embora o governador Tarcísio de Freitas tenha autorizado, em novembro de 2024, o preenchimento de quatro vagas na agência, na sexta, dia 15, foi publicada, no diário oficial, a ata da 809 sessão do conselho diretor, realizada em 18 de junho, que autoriza a contratação da banca organizadora do certame. No entanto, na ocasião, foi divulgado o preenchimento de até 126 vagas, para cargos de níveis médio e superior.  Questionada pelo JC Concursos sobre a diferença da oferta de vagas, a assessoria de imprensa da Arsesp explica que o total de 126 corresponde ao limite máximo autorizado, que poderá ser preenchido durante o prazo de validade do certame, de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias. Desta forma, isso não significa que é o total que será indicado no edital, que ainda deve ser confirmado. Mas já está certo que haverá vagas imediatas e cadastro reserva de pessoal. 

A banca organizadora ainda não foi anunciada, o que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

Porém, se o governador autorizou apenas o preenchimento de quatro vagas, como a Arsesp pretende preencher até 126, além de incluir um cargo de ensino médio (sendo que a autorização governamental foi apenas para cargos de nível superior) ?

A assessoria explica que isso é possível em decorrência da lei complementar 1.413/24, publicada em fevereiro de 2025, que permite que a agência realize concursos sempre que a vacância atinja 10% do quadro, desde que respeitados os limites orçamentários.   

Nota da assessoria esclarece que:

"A recomposição do quadro integra a estratégia da Agência para ampliar sua capacidade regulatória e fiscalizatória, especialmente após a ampliação do seu escopo de atuação para incluir a regulação de concessões de habitação, escolas, loterias e parques públicos, entre outras parcerias público-privadas (PPPs) que serão incorporadas, além dos setores nos quais já atua: saneamento, gás canalizado e energia elétrica"

Concurso Arsesp: saiba mais sobre cargos e vagas

Das 126 vagas previstas, que poderão ser preeenchidas durante a validade da seleção, 15 são para cargos com exigência de ensino médio e 111 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 12.673,50.

No caso de ensino médio, as 15 vagas são para o cargo de agente de suporte à regulação, com inicial de R$ 4.141,20.

Para nível superior, a distribuição é a seguinte, com respectivas remuneações iniciais, atualizadas:

• analista de suporte à regulação - 30 vagas, com inicial de R$ 10.844,30
• especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos- 81 vagas, com inicial de R$ 12.673,50.

Os valores salariais elencados são superiores aos indicados na lei 1.413 (que são de R$ 3.944 para agente, R$ 10.366 para analista e R$ 12.070 para especialista) e constam na página da subsecretaria de gestão de pessoas do governo do estado, atualizados em julho de 2025 (a lei é de fevereiro), com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

 Veja atribuições dos cargos

• analista de suporte à regulação - atividades técnico-administrativas e de apoio às
  competências legais a cargo da ARSESP;
• especialista em regulação e fiscalização dos serviços públicos - atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos nas áreas de energia e saneamento
• Agente de Suporte à Regulação - atividades de apoio administrativo e operacional às competências legais a cargo da ARSESP.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Arsesp ocorreu em 2018 e não em 2009, como anteriormente anunciamos.  Na ocasião, a oferta foi de 46 vagas para dois cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Vunesp.

A distribuição de vagas foi a seguinte:

• analista de suporte à regulação - 4 vagas
• especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos - 42 vagas

As vagas de analistas foram para as seguintes áreas:

• relações institucionais
• recursos humanos
• protocolo
• administrativo

Para especialistas:

• elétrica
• gás canalizado
• econômico-financeiro
• saneamento básico
• relações institucionais

A prova objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 40 questões, com peso 1
• conhecimentos específicos - 40 questões, com peso 3

A seleção também contou com redação.

Antes disso, um concurso maior havia sido realizado em 2009, com 120 vagas, para os mesmos cargos, também organizado pela Vunesp, da seguinte forma:

• Analista de Suporte à Regulação: 30 vagas
• Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços: 90 vagas

Alé de provas objetivas e discursivas, a seleção também contou com análise de títulos.