Concurso CNJ: aprovado projeto de lei que cria 120 vagas de técnicos e analistas

Um novo concurso CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está mais próximo de ser realizado. Acontece que foi aprovado, na última terça-feira, 3 de março, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5490/25, que visa a criação de 240 vagas, sendo 120 para servidores efetivos, para preenchimento por meio de concurso público ou eventual convocação de remanescentes da última seleção, além de 120 para cargos comissionados. A proposta, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de outubro de 2025, agora segue para votação no Senado.

A proposta cria as seguintes vagas efetivas no CNJ:

• técnico judiciário - 70 vagas
• analista judiciário - 50 vagas

Também cria as seguintes vagas comissionadas:

• cargos em comissão - 20 vagas
• funções comissionadas - 100 vagas

O preenchimento das vagas está previsto para ocorrer de forma escalonada, nos anos de 2026, 2027 e 2028.

Para as vagas efetivas, em 2026, os quantitativos são os seguintes:

• técnico judiciário - 15 vagas
• analista judiciário - 10 vagas

Para 2027:

• técnico judiciário - 25 vagas
• analista judiciário - 15 vagas

Para 2028:

• técnico judiciário - 30 vagas
• analista judiciário - 25 vagas

De acordo com a proposta, a criação das vagas não deve aumentar as despesas, uma vez que trata de remanejamento interno, com previsão já indicada no projeto de lei orçamentário de 2026.

Concurso CNJ: saiba como foi a última seleção

O último concurso CNJ ainda está em validade. Ocorreu em 2024, para o preenchimento de 60 vagas imediatas para cargos de técnicos e analistas, além de formar cadastro reserva de pessoal, ambos com exigência de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

Para os dois cargos, a parte objetiva contou com 120 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos básicos - 50 questões
• conhecimentos específicos - 70 questões

Para os cargos de técnico, a prova dissertativa contou com uma questão discursiva a respeito de conhecimentos específicos, com 30 linhas, valendo 40 pontos.

Para os analistas foram duas questões dissertativas sobre conhecimentos específicos, sendo uma com 30 linhas, valendo 40 pontos, e uma com 20 linhas, valendo 20 pontos.

Para a classificação final também foram considerados títulos, com limite de 20 pontos.