Concurso Detran TO tem comissão organizadora formada para cargo de agente de trânsito

Um novo concurso Detran TO (Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins) deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 6 de março, com a publicação, no diário oficial do estado, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

O documento forma o grupo do concurso Detran TO para a realização de estudos da força de trabalho para dimensionamento das necessidades de servidores para o cargo de agente de trânsito. Para concorrer ao cargo é exigida formação de nivel superior. O grupo agora conta com um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o documento, as atribuições do grupo serão as seguintes:

• I - Levantar o quantitativo atual de cargos providos e vagos de Agente de Trânsito;
• II - Analisar a distribuição territorial dos servidores, considerando a estrutura organizacional e as demandas operacionais do Detran/TO;
• III - Avaliar indicadores de desempenho, produtividade e necessidade operacional das atividades de fiscalização e segurança viária;
• IV - Considerar aposentadorias previstas, vacâncias e afastamentos que impactem a força de trabalho;
• V - Examinar parâmetros adotados por outros órgãos executivos de trânsito estaduais;
• VI - Elaborar Relatório Técnico conclusivo contendo metodologia utilizada, diagnóstico situacional e sugestão fundamentada quanto ao quantitativo necessário de cargos;
• VII - Apresentar o relatório final à Presidência do Detran/TO para deliberação

Concurso Detran TO: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 176/2026/GABPRES
Institui Comissão destinada ao estudo e elaboração de Relatório Técnico de Dimensionamento da Força de Trabalho dos Agentes de Trânsito do Departamento
Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO, com vistas a subsidiar a realização de concurso público.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Ato nº 3.257 - NM, de 12 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, Edição nº 6.960

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput e inciso II, da Constituição Federal, que consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a exigência de concurso público para investidura em cargo efetivo;

CONSIDERANDO a necessidade de observância do planejamento estratégico institucional e da adequada gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, que impõe o adequado dimensionamento da força de trabalho para assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a relevância das atividades exercidas pelos Agentes de Trânsito, especialmente no tocante à fiscalização, segurança viária e cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de estudo técnico fundamentado que subsidie eventual deflagração de concurso público, em consonância com a legislação fiscal vigente e com as diretrizes do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial destinada ao estudo, análise e elaboração de Relatório Técnico de Dimensionamento da Força de Trabalho dos cargos de Agente de Trânsito do Detran/TO.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Levantar o quantitativo atual de cargos providos e vagos de Agente de Trânsito;
II - Analisar a distribuição territorial dos servidores, considerando a estrutura organizacional e as demandas operacionais do Detran/TO;

III - Avaliar indicadores de desempenho, produtividade e necessidade operacional das atividades de fiscalização e segurança viária;

IV - Considerar aposentadorias previstas, vacâncias e afastamentos que impactem a força de trabalho;

V - Examinar parâmetros adotados por outros órgãos executivos de trânsito estaduais;

VI - Elaborar Relatório Técnico conclusivo contendo metodologia utilizada, diagnóstico situacional e sugestão fundamentada quanto ao  quantitativo necessário de cargos;

VII - Apresentar o relatório final à Presidência do Detran/TO para deliberação.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Enildo de Jesus Leite (membro titular);
II - Clarindo Ferreira da Rocha Flor Filho (membro titular);
III - Marcio Lopes de Souza (membro titular);
IV - Maria Alice Pereira Lima (membro titular);
V - Kelly Carvalho Cândido Silva (membro titular);
VI - Cleidiane da Silva Veras (membro suplente);
VII - Geosmar Siqueira das Graças (membro suplente).

§1º A Comissão será presidida pelo membro indicado no  inciso I deste artigo.
§2º Os trabalhos da Comissão poderão contar com apoio técnico de outros setores, sempre que necessário.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º O Relatório Técnico deverá observar:

I - Compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
II - Limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
III - Normativas estaduais aplicáveis à criação e provimento de cargos públicos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Detran/TO, em Palmas/TO, aos 18 dias do mês de janeiro de 2026.

HERCY AYRES RODRIGUES FILHO
Presidente do Detran/TO