Concurso do TCE MA: publicada resolução que regulamenta carreiras

A resolução nº 438 que regulamenta carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 8 de abril. A expectativa é de que seja realizado um novo concurso do TCE MA para estes cargos.

O documento dispõe sobre as atribuições, as competências, os requisitos de investidura e o quantitativo de vagas de Especialista em Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo.

Segundo a resolução, a carreira de Especialista em Controle Externo é integrada pelos seguintes cargos:

• Auditor Estadual de Controle Externo (Nível Superior);
• Técnico Estadual de Controle Externo (Nível Médio);
• Auxiliar de Controle Externo (Nível Fundamental – em extinção).

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Já o Apoio ao Controle Externo é integrado pelo cargo de:

• Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (Nível Superior).

O quadro de vagas efetivas passa a contar com o total de 387, distribuídas da seguinte forma:

• Especialista em Controle Externo – Auditor Estadual de Controle Externo (230 vagas);
• Especialista em Controle Externo – Técnico Estadual de Controle Externo (85 vagas);
• Especialista em Controle Externo – Auxiliar de Controle Externo (22 vagas); e
• Apoio ao Controle Externo – Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (50).

Ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, compete o desempenho exclusivo das atividades finalísticas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Maranhão e de seus Municípios, bem como das entidades da administração direta e indireta.

O Técnico Estadual de Controle Externo compete prestar suporte técnico e procedimental direto às atividades de fiscalização executadas pelos Auditores Estaduais de Controle Externo e executar atividades operacionais que não exijam conhecimento técnico específico, nas unidades previstas no art. 1º, inciso I, desta Resolução.

Já o cargo de Auxiliar de Controle Externo compõe quadro em extinção. Aos ocupantes remanescentes compete a execução de atividades de suporte operacional básico e serviços gerais.

Por fim, o Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo tem como atribuição o desempenho de atividades de caráter técnico-científico, inerentes à sua área de formação específica, visando a execução de políticas de gestão, de tecnologia e de inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Últimas informações sobre o novo concurso TCE MA

A realização do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está no plano de metas de 2026, divulgado no dia 2 de fevereiro. Em 15 de outubro de 2025 o órgão confirmou que serão incluídas oportunidades para o cargo de analista estadual de controle externo, em diversas áreas.

O processo já está em fase preliminar de definição da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Ao menos duas empresas já manifestaram interesse pela seleção: Cebraspe e FGV.

O órgão conta com 118 oportunidades confirmadas, sendo 55 para cargos de ensino médio e 63 para nível superior.

No caso de ensino médio, chances serão para o cargo de técnico, com remuneração inicial R$ 10.423,70.

Para nível superior, além de analista, as oportunidades serão para as seguintes carreiras:

• auditor - 62 vagas; e
• procurador - 1 vaga.

No caso de auditor, o inicial é de R$ 18.952,18. Para procurador, o inicial ainda será confirmado.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso do TCE MA ocorreu em 2005, com uma oferta de 17 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10 questões
• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito financeiro - 15 questões
• direito previdenciário - 5 questões
• controle externo - 10 questões
• auditoria - 5 questões
• contabilidade pública - 15 questões
• contabilidade geral - 5 questões
• administração pública - 5 questões

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital na página do concurso do TCE MA.