Concurso do TJ MS: publicado edital com 42 vagas para cartórios

O novo edital de concurso do TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) para Outorga de Delegações de Notas e de Registro foi divulgado no site da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca organizadora da seleção. Oferta é de 42 vagas, sendo 28 para ingresso por provimento e 14 por remoção. O certame reserva duas vagas para as pessoas com deficiência, seis para os candidatos negros e uma para os indígenas.

Para concorrer às vagas de ingresso por provimento, o candidato deve ter concluído o curso superior de graduação em direito ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos ou mais.

Já no ingresso por remoção, é necessário que o candidato esteja no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado do Mato Grosso do Sul por mais de dois anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital.

Segundo o edital, os delegatários não receberão vencimentos ou remuneração dos poderes públicos estaduais. Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul e nas leis específicas em vigor, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados, na forma da legislação e regulamentação em vigor.

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Etapas do concurso do TJ MS

As inscrições serão recebidas no período das 16h do dia 1º de dezembro de 2025 às 16h de 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da FGV. A taxa de participação custa R$ 450 e o seu pagamento deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro, observado o horário bancário.

O concurso do TJ MS será constituído das seguintes fases:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório;
2. provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. análise da documentação comprobatória para a inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
5. exame de saúde/toxicológico, de caráter eliminatório; e
6. provas de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva de múltipla escolha será aplicada na data prevista de 1º de março de 2026, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ MS.